Ainda considerando o disposto na LDB, julgue os itens a seguir, relativos à estrutura geral e à organização do sistema de educação no Brasil.
Cabe aos municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida sua atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e dispuserem de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A pesquisa científica se origina com a formulação de uma hipótese e na busca de respostas. Nessa busca, o pesquisador segue caminhos previamente estabelecidos ou cria novos métodos, de acordo com as suas necessidades de investigação. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Coleta documental, questionário e técnicas mercadológicas são procedimentos de coleta de dados.
A pesquisa científica se origina com a formulação de uma hipótese e na busca de respostas. Nessa busca, o pesquisador segue caminhos previamente estabelecidos ou cria novos métodos, de acordo com as suas necessidades de investigação. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Método é a organização sistemática de atividades que oferece segurança e otimiza o caminho entre o pesquisador e seu objeto.
No que diz respeito às categorias de classificação das pesquisas científicas, julgue os itens que se seguem.
A pesquisa básica tem por finalidade apontar soluções para problemas sociais identificados pelo pesquisador.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) consistem em um referencial de qualidade para a educação em todo o país, tendo a função de orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional bem como socializar discussões, pesquisas e recomendações. Com base no disposto nos PCN, julgue os itens abaixo, referentes a sua natureza e função.
Os PCN constituem o primeiro nível de concretização curricular; as propostas curriculares dos estados e municípios, o segundo; e as propostas de cada instituição escolar, o terceiro.
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
O sistema federal de ensino abrange as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsecutivos.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens seguintes.
Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.
Acerca do financiamento da educação, julgue o item a seguir
Embora o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação receba aportes da União significativamente superiores aos de seu antecessor, apenas 30% da complementação federal, fixada em até 10% do total dos fundos de âmbito estadual, pode ser financiada com receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
A respeito das estatísticas e avaliações oficiais, julgue os itens subsequentes.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior configura um modelo avaliativo complexo e abrangente, compreendendo a avaliação institucional, de cursos e do desempenho de estudantes, cujos resultados constituem parâmetros básicos para os processos de regulação e supervisão da educação superior, incluindo o credenciamento e o recredenciamento de instituições e a autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos de graduação e de pós-graduação.
Acerca das políticas e ações governamentais na área da educação, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla FIES, sempre que utilizada, se refere ao Fundo de Financiamento Estudantil.
Entre as inovações promovidas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, incluem-se as possibilidades de que instituições privadas de ensino superior habilitem-se para a oferta de cursos técnicos de nível médio, financiados mediante concessão de bolsas na modalidade Bolsa-Formação Estudante, bem como de que empresas interessadas na qualificação de seus trabalhadores contratem o FIES.
Como uma espécie de coroamento do processo que vinha se desenvolvendo desde a criação da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924, foi lançado em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Dirigido "ao povo e ao governo", esse manifesto propunha-se a realizar a reconstrução social pela reconstrução educacional.
D. Saviani. O legado educacional do "Longo Século XX" brasileiro. In D. Saviani; J. Almeida; R. Souza.; V. Valdemarin. O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2004, p. 33 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos ao pensamento educacional brasileiro.
Uma das dificuldades para a implementação das propostas apresentadas no Manifesto dos Pioneiros derivou de sua perspectiva centralizadora e unitária, que advogava a responsabilidade da União pela uniformidade na oferta educativa e no atendimento escolar.
Como uma espécie de coroamento do processo que vinha se desenvolvendo desde a criação da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924, foi lançado em 1932 o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Dirigido "ao povo e ao governo", esse manifesto propunha-se a realizar a reconstrução social pela reconstrução educacional.
D. Saviani. O legado educacional do "Longo Século XX" brasileiro. In D. Saviani; J. Almeida; R. Souza.; V. Valdemarin. O legado educacional do século XX no Brasil. Campinas, SP: Autores Associados, 2004, p. 33 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue os itens a seguir, relativos ao pensamento educacional brasileiro.
Demandas que continuam em pauta hoje, como a construção de um sistema nacional de educação, articulando os diferentes níveis de ensino, da educação infantil à universidade, já se faziam presentes no Manifesto dos Pioneiros.
O Decreto que regulamenta a Lei de Libras determina que essa língua deva ser incluída
como disciplina curricular nas Universidades.
Assinale a alternativa INCORRETA com relação ao Decreto, no que diz respeito à
inclusão da disciplina de Libras.
Conforme o Decreto que regulamenta a Lei de Libras, para garantir o ensino da Língua Portuguesa para pessoas surdas, as instituições federais de ensino devem realizar as seguintes ações, EXCETO:
