“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." (Art. 205, Caput, da Constituição Federal de 1988).
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
É correto afirmar que os eixos de atuação da Política Nacional sobre Drogas incluem ações voltadas para a:
I. Prevenção;
II. Restrição de Oferta;
III. Tratamento, recuperação e reinserção social;
IV. Redução de danos sociais e à saúde.
Marque as opções CORRETAS
Dadas as afirmativas sobre os direitos e a saúde da pessoa idosa, I. Tendo em vista a epidemiologia, é importante salientar que com o crescimento do número de idosos é esperado que haja também um crescimento de mortes por doenças crônicas. II. Para o Estatuto do Idoso do Brasil é considerado idoso o indivíduo com idade igual ou superior a 80 anos. III. A caderneta de saúde do idoso é uma ferramenta de identificação de situações de riscos e possibilita o planejamento e organização de ações de prevenção, promoção e recuperação, sendo um dos objetivos a manutenção da capacidade funcional do indivíduo. verifica-se que está(ão) correta(s)
Mário possui uma loja de equipamentos eletrônicos no centro da cidade e adquiriu, por conta própria, uma arma de fogo sem registro, por achar que precisaria de proteção. Ao adquirir essa arma, Mário cometeu uma infração penal e está sujeito à pena de
A Tomografia Computadorizada (TC) atualmente faz parte do cotidiano do trabalho dos Médicos Veterinários. Na Tomografia Computadorizada (TC) as afecções poderão ser estudadas por meio de exame não invasivo e altamente confiável que visibilizam as estruturas em planos transversal, sagital e dorsal por meio de reconstruções multiplanares e em 3D, sem a sobreposição de estruturas anatômicas adjacentes. O uso da TC de modo geral pode ser utilizado em algumas alterações: Assinale a alternativa CORRETA sobre alterações no tórax do animal:
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, especificamente no que concerne aos requisitos de acessibilidade que devem ser observados na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, considere:
I. Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
II. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Pelo menos dois dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverão cumprir os requisitos de acessibilidade previstos em Lei.
IV. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Está correto o que consta APENAS em
João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei nº 10.098/2000, o acompanhante
O Decreto no 8.016/2013 instituiu o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A respeito do referido estatuto, assinale a alternativa correta.
A administração do Instituto Federal de Pernambuco será exercida pela Reitoria, por seus órgãos colegiados e pela Direção Geral dos Campi, com apoio em uma estrutura organizacional que define a integração e a articulação dos diversos órgãos situados em cada nível. Com relação à Auditoria Interna no IFPE, é possível afirmar que ela faz parte de
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010:Complete o Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial: Assinale a alternativa NÃO condiz com o artigo 1º
De acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010: Art. 8º Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um desses objetivos:
Mediante a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990: Art. 14-B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems):
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, a obrigação alimentar é:
Sobre o Estatuto da Juventude, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos.
II. Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações.
III. Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.
IV. A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à internet.
Com relação a obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores.
A Caixa Econômica Federal é agente-gestor do programa de arrendamento residencial, instituído pela Lei n.º 10.188/2001, sendo responsável tanto pela aquisição quanto pela construção dos imóveis, os quais permanecerão em sua propriedade até que os particulares que firmaram contratos de arrendamento com opção de compra possam adquirir o bem ao final do contrato.
