De acordo com o Manual de Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE (MTPS - 1ª Edição – Brasília - março/2016), analise as proposições a seguir sobre a estrutura organizacional e o porte dos postos de atendimento:
Está(ão) CORRETA(S)
De acordo com a Cartilha para o Atendimento de Intermediação de Mão de Obra, Seguro-Desemprego e Qualificação Profissional (1ª Edição – Brasília - dezembro/2015), no que diz respeito ao trabalhador, analise as proposições a seguir:
Está(ão) CORRETA(S)
Sobre a Portaria Nº 03, de 26.01.2015, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros, analise as afirmativas a seguir:
Está(ão) CORRETA(s)
A Portaria Nº 03, de 26.01.2015, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego – SPPE dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. A referida norma trata da possibilidade de alterações de identidade aos titulares de CTPS. Sobre as alterações de identidade, analise os itens a seguir:
Está(ão) CORRETO(s)
Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:
I. À semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional.
II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio.
III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos.
IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a xenofobia.
Está correto somente o que se afirma APENAS em
Considerem-se as seguintes circunstâncias aplicáveis à entidade privada:
I ser entidade sem fins lucrativos;
II atuar na área de saúde, educação ou assistência social;
III receber recursos públicos diretamente do orçamento;
IV estar inscrita no Conselho Nacional de Assistência Social.
Para que uma entidade privada seja submetida às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) aplicáveis aos órgãos públicos, ela deverá enquadrar-se simultaneamente nas condições
Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:
Vigora no Brasil a respeitável política de resíduos sólidos, objetivando a manutenção de um meio ambiente saudável à coletividade. Sobre o tema, identifique e assinale a alternativa que não contém proibição para a destinação de resíduos sólidos ou rejeitos:
O Decreto Federal 5.440 de 04 de maio de 2005 estabelece definições sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento. Sobre estas definições, relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a alternativa CORRETA:
Leia as assertivas e aponte a alternativa que faz a afirmação correta.
1.O período destinado ao curso de formação técnico-profissional não será computado para fins de estágio probatório.
2.Durante o estágio probatório, que compreende o período de um mil cento e noventa e cinco dias de efetivo exercício, o Agente de Segurança Penitenciária será submetido a curso de formação técnico-profissional.
3.No decorrer do estágio probatório, o integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária será submetido a avaliações periódicas, destinadas a aferir seu desempenho, de acordo com procedimentos a serem definidos em resolução expedida pelo Secretário da Administração Penitenciária.
4.Somente serão computados como tempo de efetivo exercício, para fins de estágio probatório, os dias efetivamente trabalhados e os de descanso deles decorrentes, os dias de trânsito, de férias e os de frequência ao curso de formação técnico-profissional, ou outros cursos específicos para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
5.Durante o período de estágio probatório, será exonerado, a qualquer tempo, o Agente de Segurança Penitenciária que não atender aos requisitos dos incisos II, III, IV, V, VII e VIII do art. 6º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004.
De acordo com a Lei 11.091/05, para fins de Progressão por Capacitação Profissional, aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, pode-se afirmar que:
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Será anotado no documento de identificação do cirurgião-dentista a punição de suspensão do exercício profissional.
Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral. membros da Defensoria Pública da União e seus servidores.
Com base na Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa correta referente a Organização da Defensoria Pública da União:
O texto legal do artigo 3° da Lei n° 7.116/1983 informa os elementos necessários para expedição da Carteira de Identidade, com validade em todo o território nacional. Assinale a alternativa que apresenta elemento em DESACORDO com a lei citada.
