Questões de Concurso – Aprova Concursos

3601)

Q294203 - UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar

De acordo com as normas que tratam dos DEVERES dos Policias Militares estabelecidas na Lei

194/2012, assinale a alternativa CORRETA:

a)
O policial militar deve dedicar–se integralmente à atividade policial, inclusive nas situações que configurem risco a sua vida;
b)
O Policial Militar é obrigado a acatar ordens de qualquer natureza, legais e ilegais, desde que emanada do Comandante–Geral;
c)
Nas instituições militares o cumprimento da ética deve ser parcial;
d)
Os militares devem cultuar os símbolos municipais, estaduais e nacionais;
e)
A obrigação de tratar a todos com dignidade, justiça e urbanidade se restringe aos civis.

3602)

Q300459 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auditor

Estabelece a Lei Estadual do Paraná que licitações sucessivas são:

a)
As de objeto semelhante e com realização prevista para intervalos não superiores a 30 (trint(A) dias.
b)
As de objeto semelhante e com realização prevista para intervalos superiores a 30 (trint(A) dias.
c)
Aquelas com objetos similares, cujo instrumento convocatório subsequente seja publicado antes de decorridos 120 (cento e vint(E) dias do término do contrato resultante da licitação antecedente.
d)
Aquelas com objetos similares, cujo instrumento convocatório subsequente seja publicado depois de decorridos 120 (cento e vinte dias) dias do término do contrato resultante da licitação antecedente.
e)
Licitações processadas no território nacional, e divulgadas no exterior, em que se admite a participaçãode licitantes estrangeiros.

3603)

Q293969 - TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com o previsto no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, assinale a alternativa que não é considerada como um dever ou atribuição dos servidores da justiça em geral:

a) Conceder vistas dos autos em caso de urgência manifestada pela parte, independente de autorização do magistrado quando esta se fizer necessária.
b) Residir na sede do seu serviço, não podendo ausentar–se sem licença do seu superior.
c) Manter a ordem e higiene em seu cartório,
d) Autenticar cópias e fotocópias de peças ou documentos originais que detiver ou lhe forem apresentados em razão de seu ofício.

3604)

Q296723 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Sobre a classificação das comarcas do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta

a) Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel são sedes de comarcas de região metropolitana .
b) Foz do Iguaçu, Guarapuava, Paranaguá e Guaratuba são comarcas de entrância final .
c) Chopinzinho, Matinhos, Rio Negro e Palotina são comarcas de entrância intermediária.
d) Goioerê, Ipiranga, Mangueirinha e Xambrê são comarcas de entrância inicial .

3605)

Q296728 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Acerca dos atos e dos termos do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta

a) Os acórdãos são reservados às decisões tomadas na função jurisdicional.
b) Constarão de decretos judiciários as decisões do Órgão Especial sobre propostas de lei de sua iniciativa.
c) O provimento é ato de caráter normativo, a expedir-se como regulamentação geral da Corregedoria da Justiça, tendo a finalidade de esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei.
d) Os atos da competência do Presidente relativos à movimentação de magistrados, investiduras e exercício funcional dos servidores do Poder Judiciário serão consignados em forma de resoluções.

3606)

Q296730 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Acerca dos processos incidentes no Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta

a) O Desembargador ou o Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração em ofício dirigido ao Corregedor-Geral da Justiça.
b) Para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade de suas decisões, caberá pedido de correição parcial pela parte interessada ou pelo Ministério Público.
c) Poderá o Presidente do Tribunal, a requerimento de qualquer interessado, suspender, em decisão fundamentada, a execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público.
d) O Relator poderá determinar o sobrestamento do processo quando o julgamento depender, em outra causa, de questão prejudicial externa.

3607)

Q299203 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Auxiliar administrativo - Motorista e Oficial de Promotoria

De acordo com o Estatuto do Servidor − Funcionários Civis do Paraná − Lei 6174/70, a readaptação é possível em todas as hipóteses abaixo, EXCETO:

a) Quando a função atribuída ao funcionário não corresponder aos seus pendores vocacionais.
b) Quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que lhe diminua a eficiência para a função.
c) Quando se apurar que o funcionário não possui a habilitação profissional exigida em lei para o cargo que ocupa.
d) Quando o nível de desenvolvimento mental dofuncionário não mais corresponder às exigências da função.
e) Quando o funcionário assim o requerer.

3608)

Q292182 - IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental - Contador

Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré–requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?

a) Assiduidade.
b) Ardilosidade.
c) Eficiência.
d) Disciplina.

3609)

Q292327 - IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental

Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as empresas controladas pelo Estado publicarão e manterão, nas suas páginas na internet, relatório bimestral dos investimentos realizados.
II. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, a previsão de recursos destinados a atender a sindicato, associação ou clube de servidores públicos, deverá ser incluída no limite orçamentário de gasto com pessoal.
III. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2014, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Estado e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal, correspondem, para o Poder Executivo, às metas relativas ao exercício de mencionado ano definidas para os programas estruturadores detalhadas no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012–2015 e suas revisões e, para o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – e os Poderes Legislativo e Judiciário, às metas consignadas nos respectivos programas finalísticos do mesmo plano, observadas as diretrizes de redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda com sustentabilidade econômica, social, ambiental e regional e gestão pública transparente, voltada para o serviço ao povo mineiro.
Assinale a resposta correta:

a) Apenas a assertiva II é verdadeira.
b) São verdadeiras as assertivas I, II e III.
c) Apenas a assertiva I é verdadeira.
d) Apenas a assertiva III é verdadeira.

3610)

Q297036 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Economista

Acerca do regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

a) A nomeação do servidor para o cargo público é precedida pelo ato de posse.
b) O servidor público de cargo efetivo adquire estabilidade ao entrar em exercício nas funções do cargo.
c) Quando extinto o seu cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público ocupante de cargo efetivo será exonerado.
d) Inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, preenchidos os requisitos legais, é possível ao servidor público de cargo efetivo retornar ao cargo anteriormente ocupado.

3611)

Q445286 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o adicional (sobre o valor de vencimento inicial da carreira) de local de exercício devido aos servidores ocupantes dos cargos de Agente Penitenciário, lotados e em exercício, em Delegacias de Polícia, é de:

a) 8%
b) 10%
c) 15%
d) 20%
e) 30%

3612)

Q584414 - FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito

Com relação ao Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. Poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado. II. Será cancelado o registro do fornecedor, quando o fornecedor não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pelo Ministério Público, sem justificativa aceitável. III. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço, salvo na hipótese de alteração de preços de mercado, na forma do regramento específico. Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas

3613)

Q585784 - FGV - 2013 - MPE-MS - Analista de Informática

Com base no disposto na Lei Estadual n. 4.134, de 6 de dezembro de 2011, assinale a afirmativa correta.

a) As funções de provimento efetivo se constituem em ampliação temporária das atribuições do cargo efetivo correspondentes a encargos de chefia, orientação, coordenação, supervisão e controle, sendo privativa de servidor ocupante de cargo de confiança do Quadro de Servidores do Ministério Público Estadual, que deverá atender aos requisitos profissionais ou de formação escolar, indicados para o seu exercício.
b) As funções de confiança são de livre designação e dispensa do Colégio de Procuradores de Justiça, e serão criadas por este até o limite de 20% dos cargos de provimento efetivo do Ministério Público, observados os recursos orçamentários para esse fim.
c) No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul é vedada a nomeação ou designação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até quarto grau, inclusive, de membros ou servidores ativos ou inativos.
d) As atribuições, a descrição das funções e os requisitos básicos exigidos e recomendáveis para o provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança serão fixados em regulamento a ser expedido pelo Procurador‐Geral de Justiça.
e) No âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, a vedação de nepotismo não abrange a nomeação ou designação de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo das Carreiras dos Servidores.

3614)

Q626401 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Julgue o item seguinte, relativo aos princípios institucionais e às funções da DP/DF.

A DP deve priorizar a solução extrajudicial de litígios, contando, para isso, com o instituto da arbitragem como técnica de composição e administração de conflito.

Errado
Certo

3615)

Q587785 - FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico Administrativo

Assianle a alternativa que apresenta somente princípios institucionais do Ministério Público.

a) unidade, divisibilidade e exclusvidade da ação penal
b) unidade, indivisibilidade e independência funcional.
c) indivisibilidade, independência administrativa e executividade .
d) indivisibilidade, unidade e irredutilidade vencimental
e) inivisibilidade, inamovibilidade e unidade.

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