Sobre a competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, identifique como verdadeiros (V ) ou falsos (F ) os seguintes itens:
( ) Indicar em sessão pública, mediante votação secreta, os advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral
( ) Aprovar e emendar o Regimento Interno
( ) Homologar o resultado de concurso para o ingresso na Magistratura
( ) Proceder à investigação de crime, em tese, praticado por Juiz
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas: 1 Compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual direta e indireta. 2 Compreenderá as projeções de receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente. 3 Compreenderá as diretrizes relativas à política de pessoal do Estado. 4 Compreenderá as disposições sobre as alterações na legislação tributária. Assinale a alternativa correta.
Com relação à remoção e sua disciplina Lei Estadual n° 6.174/190 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa CORRETA:
Determinado servidor público do Estado do Maranhão, após
solicitar licença e ter seu pedido negado pelo seu chefe imediato,
face ao não atendimento dos requisitos legais, decide, por si só,
se ausentar intencionalmente de seu serviço pelo prazo de
31 dias consecutivos. Nessa hipótese, o mencionado servidor, de
acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, estará sujeito a pena de
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas estabelece que podem ser concedidas ao funcionário, na forma regulamentar, as seguintes gratificações:
I. De produtividade.
II. De representação.
III. Por tempo de serviço.
IV. Pela participação como membro ou auxiliar de comissão examinadora de concurso.
V. Pela prestação de serviço em regime de tempo integral ou tempo integral com dedicação exclusiva. Assinale a alternativa que aponta as gratificações que não são cumuláveis entre si.
O artigo n.º 24, da Lei n.º 10.320/68, que dispõe sobre
os sistemas de controle interno da gestão financeira e orçamentária do estado de São Paulo, diz: “O acompanhamento
da ________ será feito pelos órgãos de __________ , sem
prejuízo do controle externo do ____________ e do controle
administrativo a ser exercido pelas unidades das respectivas
Secretarias de Estado e órgãos subordinados, diretamente
ao _______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas.
A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas. Nessa linha, pode ocorrer
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios
É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, com relação às regiões metropolitanas, a exige-se
Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a alternativa que indica as partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, confrontados com a própria Constituição estadual.
O Deputado é o legítimo representante do povo e dos interesses públicos na Assembleia Legislativa. Sobre as atividades de um Deputado, uma vez empossado, na forma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (Resolução n. 677/2006), analise as afirmativas a seguir.
I. Participar das sessões e apartear os discursos dos seus pares, observadas as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.
II. Requisitar da autoridade competente, por intermédio da Mesa Diretora ou diretamente, providências, para garantia das suas imunidades e prerrogativas.
III. Utilizar-se dos diversos serviços da Assembleia Legislativa, para fins relacionados com as suas funções ou não.
Assinale:
De acordo com a Lei Complementar Estadual
n 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do
Grupo Segurança Pública – Sistema Prisional da
Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, o desenvolvimento
funcional é direito do servidor.
Contudo, perderá o benefício aquele que, durante o
período aquisitivo:
De acordo com o Estatuto do Servidor Público
Civil do Estado de Santa Catarina, a licença gestação é
concedida pelo prazo de:
Sobre os itens que integrarão o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012-2015, do governo de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a semiologia do comportamento, assinale a alternativa INCORRETA.
