Q241340 - FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

a)
administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.
b)
cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.
c)
autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré históricos.
d)
controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.
e)
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte.