São penas disciplinares, EXCETO:
Jonas, servidor público estadual, necessita se afastar das suas atividades por motivo de doença em sua familia. Diante de tal situação:
Sobre o tema transportes, de acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
O chefe de uma determinada repartição do serviço público do
Estado do Maranhão, membro de uma associação profissional,
preside uma reunião em que expõe aos seus subordinados que,
caso venham a se filiar à associação da qual faz parte, poderão
ser privilegiados, em um futuro próximo, com promoções ou
acesso a cargos em comissão.
De acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do
Maranhão, Lei estadual n. 6107/94, no caso de prática de tal
conduta, o mencionado chefe da repartição está sujeito a pena de
Acerca dos temas investidura, nomeação, posse e exercício
dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.
Considerando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual n 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
São dependentes dos segurados do Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, EXCETO:
Considere sobre a ordem social na Constituição Estadual:
I. Aos residentes no Estado é assegurada assistência farmacêutica básica, provida pelo Poder Público.
II. As instituições privadas, de qualquer natureza, não participam do sistema estadual de saúde, por ser este de responsabilidade única do Poder Público.
III. É defesa a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas anualmente. Conforme previsão constitucional, mesmo após o exercício do controle externo pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, as contas devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação durante
Assinale a opção que apresenta o posto do militar que compõe o circulo dos oficiais intermediários.
Os Bombeiros Militares têm direito ao período de núpcias a contar do dia da realização do seu casamento. O referido período é de:
Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Em caso de dívida com a fazenda pública, o vencimento do escrivão de polícia civil poderá ser objeto de penhora.
Ainda acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os seguintes itens.
Se, por ter desenvolvido quadro de cardiopatia grave, um escrivão de polícia civil for submetido a inspeção médica e esta concluir pela ausência de necessidade de aposentadoria desse funcionário, a licença a ele concedida poderá ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses, sendo-lhe vedado o exercício de qualquer atividade remunerada.
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários
policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao
desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF,
julgue os itens subsequentes.
As carreiras de delegado e escrivão de polícia do DF são
distintas, porém ambas são consideradas típicas de Estado.
