Questões de Concurso – Aprova Concursos

3376)

Q445312 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Analista de Dados Previdenciários,

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A FUNAPE é entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração direta do Estado e possui autonomia gerencial.
b)
O FUNAPREV é um Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, de natureza previdenciária, do qual participam aqueles considerados elegíveis para este Fundo.
c)
O FUNAFIN é um Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, de natureza previdenciária, do qual participam aqueles considerados inelegíveis para o FUNAPREV.
d)
Cabe à FUNAPE, por intermédio dos seus órgãos competentes, a representação legal, a administração e a gestão do FUNAPREV e do FUNAFIN.
e)
O FUNAPREV, o FUNAFIN e a FUNAPE terão registros cadastrais e contabilidade estritamente distintos, capacidades obrigacionais ativas e passivas próprias, não se comunicando entre eles quaisquer obrigações ou direitos.

3377)

Q445317 - UPENET - 2013 - FUNAPE - Analista de Dados Previdenciários,

Sobre as Disposições Gerais dos Benefícios Previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Os segurados aposentados por invalidez permanente, bem como os dependentes e os pensionistas inválidos, independentemente da sua idade, deverão, sob pena de suspensão do benefício, submeter-se periodicamente a exame do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado.
b)
O benefício do civilmente ausente poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda a 6 (seis) meses, renováveis.
c)
O benefício do portador de moléstia contagiosa poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda a 6 (seis) meses, renováveis.
d)
O benefício devido ao pensionista e por ele não recebido em vida, inclusive a gratificação natalina na proporção do número de meses, será pago diretamente aos seus sucessores habilitados na FUNAPE, sem necessidade de intervenção judicial.
e)
O pagamento de benefício devido ao segurado ou pensionista civilmente incapaz será feito ao seu representante-legal, guardião, tutor ou curador na forma da lei civil.

3378)

Q486739 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Administração

Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei

Complementar Federal nº 80/94.

O plano de carreira previsto pela Lei Complementar Estadual nº 13.821/11 possui distintas classes e padrões de vencimentos, que podem ser alcançados pelos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul através da

a) promoção, para a elevação de um padrão de vencimento para outro superior, e da progressão, para o alcance de classe mais elevada.
b) promoção, entre as diversas classes e padrões de vencimento existentes.
c) progressão, entre os cinco padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as três classes existentes.
d) progressão, entre as diversas classes e padrões de vencimentos existentes.
e) progressão, entre os três padrões de vencimento em cada uma das classes, e da promoção, entre as cinco classes existentes.

3379)

Q488711 - Gestão de Concursos - 2013 - IPSEMG - Analista - Psicologia

As doenças crônicas degenerativas têm aumentado a prevalência e podem demandar constantes internações. Elas não têm a cura como meta, e sim a estabilização de parâmetros clínicos e a busca de qualidade de vida. Diante do que se busca para pacientes com doenças crônicas degenerativas, analise as afirmativas abaixo, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Melhor adesão ao tratamento. ( ) Melhor compreensão de seu quadro clínico. ( ) Desenvolvimento de maior dependência do paciente aos seus cuidadores. ( ) Maior envolvimento do paciente para com seu quadro clínico. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) V V V V.
b) V F V F.
c) F V V V.
d) F F F V.

3380)

Q490398 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

De acordo com o Estatuto Social da CONDER, assinale a afirmativa incorreta.

a) Pessoas jurídicas de direito público interno, poderão participar do Capital Social da CONDER.
b) A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva.
c) A integralização das ações, no ato da subscrição, poderá ser realizada com créditos existentes contra a CONDER.
d) A CONDER poderá, para a consecução e operacionalização de sua finalidade, gerir fundos, contas e aplicar recursos relativos ao desenvolvimento urbano integrado e à habitação.
e) A CONDER poderá, para melhor desempenho de suas atividades, estabelecer unidades regionais e locais.

3381)

Q490401 - FGV - 2013 - CONDER - Advogado

Segundo o Estatuto da CONDER, assinale a afirmativa correta.

a) Compete ao Conselho de Administração supervisionar a execução financeira e orçamentária da CONDER, podendo examinar livros ou quaisquer elementos, bem como requisitar informações.
b) O Conselho de Administração reunir-se-á semestralmente em sessões ordinárias e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria dos seus membros.
c) O Conselho de Administração tem, como membros natos, o Secretário de Administração, que o presidirá, o Procurador Geral do Estado e o Diretor-Presidente da CONDER.
d) O Conselho de Administração é composto por até sete membros, sendo três natos e os demais eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de dois anos, permitida a reeleição.
e) As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade, em caso de empate.

3382)

Q575811 - FJG - RIO - 2013 - SMA-RJ - Assessor Jurídico

Conforme dispõem as normas processuais e a Lei

Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o

Município é representado, em Juízo:

a)
pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal
b)
pelas Assessorias Jurídicas dos órgãos e empresas municipais
c)
pelo Chefe do Poder Executivo
d)
pela Procuradoria-Geral do Município

3383)

Q584413 - FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito

Acerca da movimentação no quadro e do desenvolvimento do servidor efetivo nas carreiras do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

a) Dar-se-á mediante progressão funcional, promoção ou remoção, limitada, em caso de pendência de estágio probatório, à mesma unidade territorial.
b) Diversamente do que ocorre com a remoção, a promoção e a progressão funcional acarretam a mudança de cargo;
c) No interesse e conveniência da Administração, para ajustamento de lotação às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos do Ministério Público, por redistribuição, poderá haver o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago.
d) A promoção consiste na movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de 1 (um) ano em relação à promoção imediatamente anterior para o critério de merecimento e de 3 (três) anos para o de antiguidade.
e) A progressão funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de 2 (dois anos) em relação à promoção imediatamente anterior.

3384)

Q586293 - FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Contabilidade

Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

a) A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.
b) A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.
c) A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
d) O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
e) A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

3385)

Q743223 - COPS-UEL - 2013 - SEAP-PR - Agente Penitenciário

Conforme a Constituição do Estado do Paraná, a polícia militar do Estado é comandada por oficial da ativa do último posto e subordina-se ao

a) Comando da Força Nacional.
b) Ministro da Justiça.
c) Presidente da República.
d) Governador do Estado.
e) Presidente do Tribunal de Justiça.

3386)

Q176400 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Acerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, é correto afirmar que

a)
ele se aplica a todos os servidores da Administração Direta e a todos os servidores das pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta.
b)
os proventos devidos ao servidor inativo não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo, mesmo que se trate de proventos decorrentes de aposentadoria proporcional.
c)
o valor da pensão por morte é fixado em 70% (setenta por cento) do valor da remuneração ou dos proventos do segurado.
d)
não é cabível a concessão de pensão senão em virtude do óbito do segurado.
e)
não se exige comprovação de dependência econômica dos pais, para fins de instituição de benefício de pensão.

3387)

Q176405 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Consoante a Lei Estadual n^o1.762/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), o regime disciplinar dos servidores a ele submetidos prevê a

a)
suspensão preventiva de até noventa dias do acusado de infração, por decisão do chefe da unidade administrativa em que está classificado.
b)
condução do inquérito administrativo por Comissão permanente ou especial, formada por três servidores, sendo que seu presidente deverá ser servidor estável.
c)
obrigatoriedade de defesa técnica do indiciado revel, por advogado dativo.
d)
vedação da exoneração a pedido do indiciado, no curso do processo disciplinar.
e)
possibilidade de agravamento da pena, em revisão ex officio do processo, quando forem revelados fatos ou circunstâncias não conhecidas à época do processo disciplinar.

3388)

Q178475 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

a) O policial civil que sofrer lesões no exercício de suas funções deverá ser encaminhado a qualquer hospital público ou particular às suas próprias expensas.
b) A pena de advertência não acarreta perda de vencimentos ou de qualquer vantagem de ordem funcional nem contará pontos negativos na avaliação de desempenho.
c) O policial civil não poderá ser removido no interesse do serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de 6 (seis) meses antes e até 3 (três) meses após a data das eleições.
d) Ao cônjuge ou, na falta deste, à pessoa que provar ter feito despesa em virtude do falecimento do policial civil, será concedida, a título de auxílio-funeral, a importância correspondente a 3 (três) meses de vencimento.
e) Será dispensável o processo administrativo quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar a pena de repreensão, multa, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

3389)

Q183063 - FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente

No que se refere aos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) A preservação da autonomia do DF como unidade federativa constitui-se em um dos seus objetivos prioritários.
b) É assegurado o exercício do direito de petição ou representação. O pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância, serão dispensados para aqueles que provarem não dispor de condições financeiras suficientes para tanto.
c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e ação popular.
d) O DF encontra-se no pleno exercício de sua autonomia política e administrativa, não gozando, porém, de autonomia financeira.
e) Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal.

3390)

Q182798 - CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.

A aprovação, pela CLDF, dos titulares para os cargos de conselheiros do TCDF se dará por escrutínio secreto, embora a arguição dos indicados deva dar-se em sessão pública.

Certo
Errado

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