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Acerca dos temas investidura, nomeação, posse e exercício
dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do
Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.
Estar no gozo dos direitos políticos é um requisito básico para a investidura em cargo público.
A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
A posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da sua aprovação no concurso.
A nomeação será em caráter efetivo quando se tratar de cargo de provimento efetivo e, em comissão, para cargos de confiança de livre exoneração.
A posse não precisa ser personalíssima, podendo ocorrer mediante procuração específica outorgada a terceiro.
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