De acordo com a Política Estadual de Recursos
Hídricos (Lei nº 13.199/1999), o Estado desenvolverá
programas que objetivem o uso múltiplo de
reservatórios e o desenvolvimento regional, nos
municípios que:
I. tenham área inundada por reservatório ou sofram
impactos ambientais, resultantes de sua
implantação.
II. ocorram eventos hidrológicos adversos,
prejudicando a capacidade de infiltração do solo.
III. sofram restrição decorrente de lei de proteção de
recursos hídricos e de implantação de área de
proteção ambiental.
IV. o processo erosivo implicar no reestabelecimento
da cobertura vegetal.
Estão corretas somente as afirmativas:
