É correto afirmar, sobre as previsões contidas na Declaração Universal de Direitos Humanos, que
Considerando a distinção conceitual entre grupos vulnerá– veis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado Brasileiro, um componente de grupo vulnerável e outro de uma minoria.
No tocante à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar:
Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto no 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:
Segundo os Direitos Humanos, julgue os itens
subsequentes.
Os direitos de 1ª geração, também chamados de
solidariedade ou fraternidade, englobam um meio
ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma
qualidade de vida saudável, a autodeterminação
dos povos, além de outros direitos difusos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi dotada e proclamada pela resolução 217 A (III), em 10 de dezembro de 1948, em Assembleia Geral da(o)
A partir dos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, é possível elencar inúmeros direitos que, embora não previstos expressamente no âmbito nacional, encontram-se enunciados nesses tratados e, assim, são considerados como incorporados no Direito brasileiro, EXCETO:
Nos termos do inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". À luz de decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando os termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assim como da Convenção Americana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar sobre a previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel que
Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos existentes na Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
No que se refere aos tratados e convenções internacionais sobre
direitos humanos de que o Brasil seja signatário, julgue os itens
seguintes.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966,
juntamente com a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos de 1969 e outros atos internacionais compõem o
denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos
Direitos Humanos.
Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue os itens subsecutivos.
Um marco na proteção internacional dos direitos humanos foi a celebração da Conferência de Roma, em 1998, que aprovou a criação de um tribunal penal internacional para julgar crimes contra a humanidade e crimes de genocídio e de guerra.
Diz o inciso I do artigo 5º da CF: “I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. A frase que melhor traduz o pensamento do inciso é:
Diz o inciso II do artigo 5º da CF:
“II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Julgue os itens subsequentes, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.
Com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, um dos princípios que fundamentam a educação em direitos humanos é a sustentabilidade socioambiental.
