Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.
Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:
Emanuel e Sheila, em colusão e com o objetivo escuso de fraude à legislação tributária, simularam um litígio perante a Justiça Estadual, que não teve a intervenção do Ministério Público, em razão da ausência de interesse público subjacente à simulada lide. Após quatro anos da última decisão proferida no processo, o Ministério Público teve ciência dessa colusão e ajuizou ação rescisória, postulando a desconstituição da decisão de mérito transitada em julgado.
Diante dessa situação hipotética, de acordo com o CPC, é correto afirmar que:
De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua
condenação à realização de obrigação de fazer e ao
pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela
provisória de urgência em relação à obrigação de fazer.
Após o transcurso da fase postulatória e probatória sem a
análise do mencionado requerimento, sobreveio sentença de
procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo
determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer.
Diante de tal situação, Maria instruiu seu advogado a recorrer
apenas da parte da sentença relativa à obrigação de fazer.
Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
Jair promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida
proveniente de contrato (não escrito) de prestação de serviços
celebrado pelas partes. Com o trânsito em julgado da
sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair
requer o cumprimento de sentença.
O executado foi intimado regularmente na pessoa do seu
advogado. No prazo da impugnação, deposita o
correspondente a 30% do valor devido e requer o
parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O
juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua
decisão no princípio da menor onerosidade, mas o exequente
se insurge por intermédio de agravo de instrumento, alegando
que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de
sentença.
Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está
Acerca das normas processuais civis, assinale a opção correta.
João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas
de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e
capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram
ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo
de Recife – PE.
Nessa situação hipotética,
Considere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público do Estado do Mato Grosso ingressou com ação de improbidade
contra o agente público Ricardo. Após analisar a defesa preliminar apresentada, o juiz determinou o prosseguimento do feito,
com a consequente citação de Ricardo para o oferecimento de contestação. Nos termos da Lei no
8.429/1992, o tema da
inadequação da ação de improbidade
Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
Ao receber a petição inicial de processo eletrônico
que tramita pelo procedimento comum, o magistrado,
postergando o contraditório, deferiu liminarmente a tutela
provisória de evidência requerida e intimou o réu para
cumprimento no prazo de cinco dias. Considerou o juiz que
as alegações do autor foram comprovadas documentalmente
e que havia tese firmada em julgamento de casos repetitivos que
amparava a medida liminar. Posteriormente, o réu apresentou
manifestação alegando a incompetência absoluta do juízo
e equívoco do magistrado na concessão da tutela provisória.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Júlio ajuizou ação indenizatória contra Manoel,
tendo formalizado pedido único de indenização por danos morais
no valor de cem mil reais. Na fase de produção de provas, o juiz
indeferiu o pedido de prova pericial feito por Júlio. Ao final
da fase de conhecimento, o magistrado julgou integralmente
procedente o pedido de indenização.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras previstas
no CPC, eventual pretensão recursal de Júlio com a finalidade
de permitir a realização da perícia
A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção
correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,
Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda.
De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que:
Alfredo ajuizou ação de natureza cível em face da empresa Marketing S.A., com pedido liminar de tutela de urgência, que foi deferido pelo juízo após justificação prévia.
De acordo com o CPC, é correto afirmar que o autor:
