Q605188 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda.

De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que:

a) não lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, pois tem idade inferior a 65 anos;
b) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, independentemente de requerimento à autoridade judiciária;
c) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, devendo fazer prova de sua idade, e requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito;
d) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, que cessará com a morte do beneficiado, independentemente de a falecida deixar como viúvo um idoso, haja vista o caráter pessoal;
e) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

Q605188 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Processual Civil