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De acordo com o Código de Processo Civil, o amicus curiae
deve ser pessoa jurídica, órgão ou entidade especializada, sendo vedado à pessoa natural atuar nessa condição.
depende de autorização da parte interessada para participar da relação processual.
pode opor embargos de declaração e ainda recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
pode ingressar somente em demandas que tramitem nos tribunais.
tem o direito, assegurado na lei, de realizar sustentação oral em julgamento de qualquer causa da qual participe.
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