Q592615 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,

a) na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
b) a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.
c) na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida.
d) a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.
e) a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

Direito Processual Civil