Questões de Concurso – Aprova Concursos

286)

Q792140 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de peculato.

a) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a trinta vezes o salário mínimo
b) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena da metade, se o objeto da apropriação é de valor superior a doze vezes o salário mínimo
c) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo
d) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de dois terços, se o objeto da apropriação é de valor superior a dez vezes o salário mínimo
e) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a oito vezes o salário mínimo

287)

Q811255 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

a) Somente nos casos expressos em lei o agente poderá ser punido por fato previsto como crime, quando praticado de forma culposa.
b) O agente do crime culposo sempre prevê a possibilidade de ocorrência do seu resultado.
c) Será culposo o crime quando o agente assumir o risco de produzir o seu resultado.
d) O CPM não prevê a possibilidade de crime militar culposo.

288)

Q788257 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.

Crime comum, como o homicídio, mesmo quando tipificado como crime militar, deve ser investigado por autoridade policial judiciária civil.

Errado
Certo

289)

Q609004 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.

Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa situação, dependendo da quantidade de droga encontrada com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse do entorpecente.

Errado
Certo

290)

Q608998 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.

O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia, ou outros elencados no CPM, sujeita o oficial infrator, independentemente da pena aplicada, a declaração de indignidade para o oficialato.

Errado
Certo

291)

Q599236 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

a) desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.
b) o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.
c) aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo.
d) fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.
e) provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.

292)

Q637810 - IADES - 2017 - PM-DF - Administração

O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas publicamente".

De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de violação de recato somente será considerado crime militar quando praticado por militar

a) em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
b) durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.
c) em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.
d) em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.
e) da reserva ou reformado, ou por civil contra militar em situação de atividade.

293)

Q637815 - IADES - 2017 - PM-DF - Administração

Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do

a) tenente da ativa que é acionista em sociedade anônima.
b) soldado da reserva que é sócio de padaria com outros dois irmãos, inclusive laborando nesta durante os horários de folga.
c) major reformado que gerencia sociedade comercial da esposa.
d) capitão da ativa que é dono de empresa de administração de condôminos e atua à frente desta, oferecendo, contratando etc.
e) sargento que é cotista em sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

294)

Q621407 - CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.

O regime jurídico dos militares é estatutário.

Errado
Certo

295)

Q703255 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de recusa de obediência.

a)
Opor-se às ordens da sentinela.
b)
Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
c)
Promover a reunião de militares para discussão de ato de superior.
d)
Tomar parte em reunião de militares para discussão de ato de superior.
e)
Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de assunto atinente à disciplina militar.

296)

Q811254 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o crime quando:

a) Iniciada a execução, o crime somente se consuma por vontade direta do agente.
b) Iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
c) Iniciada a execução, o agente desiste de prosseguir na execução do crime.
d) Consumada a execução, o agente repara o dano causado.

297)

Q811259 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

O militar que se opuser à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, comete crime militar. Marque a alternativa CORRETA com relação à tipificação do crime cometido e previsto no Código Penal Militar:

a) Desacato a militar (artigo 299 do CPM).
b) Resistência mediante ameaça ou violência (artigo 177 do CPM).
c) Abuso de requisição militar (artigo 173 do CPM).
d) Oposição a ordem de sentinela (artigo 164 do CPM).

298)

Q805005 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

No direito penal militar, considera-se como uma pena principal, a

a) perda de posto e patente.
b) suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
c) exclusão das Forças Armadas.
d) suspensão dos direitos políticos.
e) indignidade para o oficialato.

299)

Q792132 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre o que se considera o ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim.

a) Mero ato de cogitação
b) Conduta atípica
c) Tentativa de Motim
d) Conspiração
e) Motim consumado

300)

Q792137 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.

a) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias
b) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
c) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias
d) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
e) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de trânsito ou férias

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