Questões de Concurso – Aprova Concursos

241)

Q679210 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Durante operação conjunta das Forças Armadas, um sargento danificou patrimônio militar. Em sua defesa, ele argumentou que agiu em estado de necessidade, não tendo podido, por esta razão, evitar o dano causado. Assertiva: Nessa situação, o estado de necessidade, se comprovado, será considerado excludente do crime, independentemente da valoração do bem sacrificado

Errado
Certo

242)

Q679215 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

Errado
Certo

243)

Q701669 - IBFC - 2018 - CBM-SE - Soldado do Corpo de Bombeiro

Configura o crime de “despojamento desprezível” a conduta de:

a)
Desrespeitar superior diante de outro militar
b)
Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio
c)
Despojar-se de valor, alimento, arma ou equipamento, de forma atroz ou vexatória
d)
Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional

244)

Q702554 - IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro

Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo, configura:

a)
crime militar, exclusivamente
b)
ilícito civil e transgressão disciplinar, apurados respectivamente em esferas distintas
c)
crime militar e transgressão disciplinar, apurados respectivamente em esferas distintas
d)
transgressão disciplinar e crime comum, ambos apurados na mesma esfera

245)

Q768931 - Instituto AOCP - 2018 - PM-TO - Cadete I

Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda. Acerca desses temas, assinale a alternativa correta.

a) Desrespeitar superior diante de outro militar possui previsão de pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave.
b) Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada de um terço.
c) Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional possui previsão de pena de detenção, de um a três anos.
d) Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, possui previsão de pena de detenção, de seis meses a dois anos.
e) A pena do crime de despojamento desprezível é aumentada de um terço, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

246)

Q792131 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta a seguir quanto à caracterização dos crimes de Motim e Revolta.

a) As mesmas condutas são caraterizadas como Motim e Revolta, sendo, portanto, sinônimos
b) O crime de Revolta difere do Motim pelo fato dos agentes estarem armados na prática das condutas tipificadas como Revolta, o que não é previsto para o Motim
c) Apenas o Motim é crime enquanto que a Revolta se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime
d) Apenas a Revolta é crime enquanto que o Motim se limita ao caráter psicológico do comportamento, não sendo crime
e) Motim e Revolta são crimes praticados com o emprego de armas

247)

Q792136 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

a) Não há forma qualificada de tal crime
b) A forma qualificada do crime ocorre se o ato é atrasado em razão da resistência
c) A forma qualificada do crime ocorre se o ato não se executa em razão da resistência
d) A forma qualificada do crime ocorre se o ato resulta em resultado previsto em crime mais grave
e) Não há previsão de cumulação de penas para o referido crime

248)

Q793646 - NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Acerca dos crimes de abandono de posto, deserção e embriaguez em serviço, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

a) segundo o Código Penal Militar, para a configuração do crime de abandono de posto é indispensável que o militar se ausente do lugar em que deveria estar de maneira definitiva, de modo que, em se ausentando e retornando algum tempo depois, não restará configurado o crime.
b) o militar que se apresenta embriagado para prestar serviço não comete o crime de embriaguez em serviço.
c) o militar que simula incapacidade e consegue exclusão do serviço ativo incorre na mesma pena da deserção.
d) o militar que cumpriu uma pena, e ao final, deixar de se apresentar imediatamente à sua unidade, comete o crime de deserção.
e) o crime de deserção pode ser praticado por militar ou assemelhado.

249)

Q811258 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que apresenta o momento em que o crime de “Omissão de lealdade militar”, previsto no art. 151 do CPM, se consuma:

a) Quando concentrarem-se militares para a prática do crime previsto no artigo 149 (Motim).
b) Quando reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.
c) Quando o militar fizer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.
d) Quando deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo.

250)

Q599234 - VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

a) Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.
b) O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.
c) O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.
d) O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.
e) Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

251)

Q609002 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.

O CPM não admite medida de segurança patrimonial, como, por exemplo, a interdição de sede de associação e o confisco.

Errado
Certo

252)

Q608996 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, julgue o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hélio, que é soldado, desertou e, antes de ele se apresentar ou ser capturado, o CPM foi alterado para aumentar a pena do crime de deserção. Nessa situação, caso seja capturado futuramente, Hélio estará sujeito à nova pena.

Errado
Certo

253)

Q637813 - IADES - 2017 - PM-DF - Auxiliar de Saúde,

É expressamente previsto pelo Código Penal Militar, ao tratar dos crimes militares contra a pessoa, em tempo de paz, o seguinte delito:

a) aborto – provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.
b) infanticídio – matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
c) genocídio – matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou parcial desse grupo.
d) feminicídio – atentar contra a vida da mulher por razões da condição de sexo feminino.
e) suicídio – tirar voluntariamente a própria vida.

254)

Q703253 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de aliciar militar para a prática de Motim ou Revolta.

a) Reclusão, de dois a quatro anos
b) Detenção, de três a cinco anos
c) Reclusão, de três a quatro anos
d) Detenção, de dois a quatro anos
e) Reclusão, de três a cinco anos

255)

Q703258 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto

a) Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
b) Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
c) Reclusão, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial
d) Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente é oficia
e) Detenção, de três meses a um ano

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