Denis e Pedro, oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), solicitaram R$ 500,00 (quinhentos reais) de vários empresários para deixar de fiscalizar, por seis meses, as instalações das respectivas empresas.
Criminalmente, a conduta em questão é tipificada como:
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia. Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de desacato a superior será agravada em razão da pessoa ofendida.
À luz do Código Penal Militar, julgue os itens a seguir, no que diz respeito a aplicação da lei penal, imputabilidade penal, crime e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, o indiciado não poderá ser denunciado, pois o ressarcimento realizado configurou a extinção da punibilidade.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.
Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que: