Questões de Concurso – Aprova Concursos

271)

Q608999 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.

O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.

Errado
Certo

272)

Q609000 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.

Situação hipotética: Em tempo de paz, durante uma instrução e na presença de outros militares, um soldado desrespeitou o sargento responsável pela atividade, tendo sido processado, julgado e condenado a um ano de detenção, por desrespeito a superior. Assertiva: Nessa situação, a execução da pena poderá ser suspensa pelo período de dois anos, a depender dos antecedentes do infrator.

Errado
Certo

273)

Q637811 - IADES - 2017 - PM-DF - Auxiliar de Saúde,

A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a

a) suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.
b) internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.
c) multa.
d) reforma.
e) indignidade para o oficialato.

274)

Q637816 - IADES - 2017 - PM-DF - Auxiliar de Saúde,

A conduta de “apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio”, especificada no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM), caracteriza o crime impropriamente militar de

a) concussão.
b) estelionato.
c) peculato.
d) furto simples.
e) prevaricação.

275)

Q703251 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta após analisar os itens I a IV.

I. Reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de superior;

II. Reunirem-se militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III. Reunirem-se militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV. Reunirem-se militares ocupando quartel.

a)
Os itens I e II constituem Motim enquanto que os itens III e IV constituem Revolta
b)
Os itens I e III constituem Revolta enquanto que os itens II e IV constituem Motim se os agentes estiverem armados
c)
Todos os itens constituem Motim exceto no caso dos agentes estarem armados, caso em que se configura a Revolta
d)
Apenas o item III constitui Motim e os demais itens constituem Revolta independentemente dos agentes estarem armados
e)
Apenas o item II constitui Revolta e os demais itens constituem Motim independentemente dos agentes estarem armados

276)

Q703256 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

a) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio
b) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente
c) Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio ou mediante grave ameaça
d) Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente ou mediante violência
e) Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

277)

Q792134 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de desrespeito a superior.

a) Desrespeitar superior diante de civil
b) Desrespeitar superior diante de qualquer pessoa
c) Desrespeitar civil diante de outro militar
d) Desrespeitar civil diante de qualquer pessoa
e) Desrespeitar superior diante de outro militar

278)

Q792139 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de desacato a superior.

a) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro, ou procurar deprimir-lhe a autoridade
b) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade, ou procurar deprimirlhe a autoridade
c) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir a dignidade
d) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe deprimindo a autoridade não se aplicando a mesma regra àquele que lhe atingir o decoro
e) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade

279)

Q811256 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Marque a alternativa CORRETA. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

a) Por militar da ativa contra militar da reserva ou reformado, em lugar não sujeito à administração militar.
b) Por militar da reserva contra militar da reserva, em lugar sujeito à administração militar.
c) Por militar de serviço, apenas em lugar sujeito à administração militar.
d) Por militar da ativa contra outro militar da ativa, mesmo que em lugar não sujeito à administração militar.

280)

Q805007 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que

a) não é cabível pena de morte.
b) a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.
c) a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.
d) o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.
e) o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.

281)

Q805057 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

Com relação às regras estabelecidas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que

a) são considerados crimes militares em tempos de paz, os crimes previstos na legislação penal comum, apenas quando praticados por militares contra militares ou em local sujeito à administração militar.
b) na generalidade dos casos, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência da Justiça Comum.
c) são considerados crimes militares em tempo de guerra, apenas aqueles especialmente previstos com essa designação pelo Código Penal Militar.
d) tempo de guerra, para efeito de aplicação da lei penal militar, começa necessariamente com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina com a declaração ou o reconhecimento do estado de paz.
e) o Código Penal Militar estabelece normas aplicáveis aos crimes militares e às infrações disciplinares praticadas por militar.

282)

Q788239 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.

Errado
Certo

283)

Q761153 - Consultec - 2017 - PM-BA - Aluno CFO

Sobre o Direto Penal Militar, o militar que comete crime de incitamento sofrerá pena de

a)
advertência e multa.
b)
suspensão.
c)
detenção de um a três meses.
d)
reclusão de dois a quatro anos.
e)
detenção de dois a seis anos.

284)

Q792133 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso da conduta de praticar violência contra superior.

a) Detenção, de três meses a dois anos
b) Reclusão, de três meses a dois anos
c) Detenção, de um a dois anos
d) Reclusão, de um a dois anos
e) Detenção, de três a quatro anos

285)

Q792138 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de abandono de posto.

a) Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado
b) Abandonar, com ou sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo
c) Abandonar, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo
d) Abandonar, sem ordem superior, o posto de serviço que lhe tenha sido designado
e) Abandonar, com ou sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, depois de terminá-lo

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