Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Certo militar das Forças Armadas foi condenado por crime
militar e, depois de cumpridos todos os requisitos e condições
que possibilitavam a concessão de livramento condicional,
foi-lhe concedido tal benefício. Nessa situação, se o liberado
deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da
sentença, a referida concessão deverá ser obrigatoriamente
revogada.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Em determinada organização militar, durante o expediente,
dois militares que trabalhavam na mesma seção
desentenderam-se e um deles, sem justificativa e
intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro,
que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo
cometeu crime impropriamente militar.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Determinado soldado das Forças Armadas foi condenado por
crime militar. Entretanto, inconformado com a decisão
proferida em sentença, ele recorreu ao STM, tendo sua
condenação sido confirmada por aquela corte por meio de
acórdão condenatório. Nessa situação, ocorrerá interrupção do
prazo prescricional da ação penal pela publicação tanto da
sentença quanto do acórdão recorríveis.
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens
subsequentes.
A prescrição da Ação Penal, salvo exceção
disposta no próprio Código Penal Militar, regula–se
pelo máximo da pena privativa de liberdade
cominada ao crime. Um crime que teve a pena
superior a oito anos e não excede a doze anos,
prescreve em dezesseis anos.
A “Transgressão da Disciplina" deve ser classificada
como “grave" quando:
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens
subsequentes.
È correto afirmar que para efeito da aplicação da
Lei Penal Militar, que no caso de sentença
condenatória irrecorrível, uma lei posterior que
favoreça o agente não retroagirá.
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens
subsequentes.
O crime culposo contra a pessoa, em tempos de
paz, praticados por militar em serviço, de acordo
com a legislação penal militar, é considerado crime
militar.
Com referência ao serviço militar, julgue os seguintes itens.
O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.
De acordo com o Código Penal Militar, a lei posterior ao fato criminoso que, de qualquer outro modo, favorece o agente:
Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.
O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.
Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.
Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
Para fins do Código Penal Militar, considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.
