Questões de Concurso – Aprova Concursos

256)

Q703260 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.

a)
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
b)
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
c)
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
d)
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse e não a detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio
e)
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a detenção e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

257)

Q805009 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de

a) desrespeito a superior.
b) desrespeito a símbolo nacional.
c) despojamento desprezível.
d) assunção de comando sem ordem ou autorização.
e) oposição à ordem de sentinela.

258)

Q805011 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

O crime militar de prevaricação consiste em

a) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
b) violar, em qualquer negócio de que tenha sido incumbido pela administração militar, seu dever funcional para obter especulativamente vantagem pessoal, para si ou para outrem.
c) deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
d) deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
e) entrar no exercício de posto ou função militar, ou de cargo ou função em repartição militar, antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar o exercício, sem autorização.

259)

Q805059 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o

a) insubmissão.
b) homicídio.
c) conspiração.
d) deserção.
e) descumprimento da missão.

260)

Q792135 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de publicação ou crítica indevida

a) Promover a reunião de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar
b) Publicar o militar, sem licença, ato ou documento oficial
c) Promover a reunião informal de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior
d) Tomar parte em reunião informal de militares para discussão de assunto atinente à disciplina militar
e) Criticar publicamente ato de qualquer natureza

261)

Q793645 - NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

Acerca dos crimes de Motim, Deserção e Desacato a Superior, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

a) a reunião de militares armados, agindo contra ordem recebida de superior, não configura o crime de motim.
b) no crime de desacato a superior existe a previsão de qualificadora no caso da vítima ser o comandante da unidade a que pertence o agente.
c) no crime de deserção se o agente se apresenta espontaneamente dentro em oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída em um terço..
d) se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira a pena é aumenta de metade.
e) na mesma pena da deserção incorre o militar que não se apresenta no lugar designado, imediatamente após o fim do prazo de trânsito ou férias.

262)

Q811257 - PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA que define o crime de Falsidade Ideológica, previsto no art. 312 da mencionada legislação:

a) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
b) Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
c) Atestar ou certificar falsamente, em razão da função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar.
d) Omitir ou obstruir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou colar declaração verdadeira que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.

263)

Q637812 - IADES - 2017 - PM-DF - Auxiliar de Saúde,

Considere hipoteticamente que o Sd. Silva está em serviço de sentinela de um determinado quartel. Durante a madrugada, ele resolveu, sem autorização ou ordem superior, deixar o posto de sentinela e dirigir-se a uma lanchonete situada do outro lado da rua, em lugar fora da área sob administração militar. Enquanto lanchava despreocupadamente, foi surpreendido e recebeu voz de prisão de dois colegas de serviço, que realizavam ronda externa. A conduta do Sd. Silva caracteriza o crime militar de

a) deserção.
b) abandono de posto.
c) insubmissão.
d) recusa de obediência.
e) amotinamento.

264)

Q608995 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, julgue o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.

Errado
Certo

265)

Q609001 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.

O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.

Errado
Certo

266)

Q703252 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Considerando a prática de conspiração, assinale a alternativa correta.

a) Tal conduta existe no ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim
b) Tal conduta não é prevista na legislação penal militar
c) Tal conduta existe no ato de concertarem-se militares e não os assemelhados para a prática do crime de Motim
d) Tal conduta existe no ato de concertarem-se os assemelhados e não os militares para a prática do crime de Motim
e) Tal conduta existe no ato de concertarem-se aqueles que não forem militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim

267)

Q703257 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir.

a) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias
b) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias
c) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias
d) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
e) Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de quatro dias

268)

Q805008 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Incorre na mesma pena prevista para o crime de deserção, o militar que

a) não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito.
b) deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de cinco dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação.
c) deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
d) deixa de se apresentar, dentro do prazo de cinco dias, tendo cumprido a pena.
e) consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, por qualquer meio.

269)

Q805010 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Incorre na pena prevista para o crime militar de violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação aquele que

a) devassar indevidamente o conteúdo de correspondência dirigida à administração militar.
b) indevidamente se apossar de correspondência, desde que ela esteja fechada, e apenas com o objetivo de destruí-la.
c) indevidamente divulgar, transmitir a outrem ou abusivamente utilizar comunicação de interesse militar.
d) indevidamente se apossar de correspondência, embora não fechada, desde que o faça apenas com o objetivo de destruí-la.
e) revelar fato de que tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo.

270)

Q805058 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar

Considerando as regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA.

a) A pena de morte deve ser executada por fuzilamento e a sentença definitiva de condenação à morte deve ser comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, que, exercendo seu poder soberano, pode, no prazo de 5 dias, conceder o perdão ao condenado.
b) O civil nunca estará sujeito às penas aplicadas pela Justiça Especial Militar, mesmo que tenha sido considerado coautor de crime militar.
c) O fato de o militar estar de serviço ou em missão em país estrangeiro é circunstância que sempre atenua a pena, desde que integre o crime.
d) A pena privativa da liberdade superior a 2 (dois) anos, aplicada a militar, deve ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também, poderá gozar.
e) O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo, de dois anos.

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