Questões de Concurso – Aprova Concursos

1186)

Q252138 - CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito

À luz da Lei no 6.404/76, é competência privativa da Assembleia Geral

a) reformar o estatuto social da companhia.
b) examinar as demonstrações financeiras do exercício e sobre elas opinar.
c) analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e as demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
d) opinar sobre o relatório anual da administração, mediante emissão de parecer fundamentado.
e) opinar sobre fraude, erros ou crimes praticados pelos membros dos órgãos de administração.

1187)

Q252140 - CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito

O título de crédito cuja natureza jurídica se amolda exclusivamente como uma ordem de pagamento à vista é o(a)

a) warrant
b) cheque
c) duplicata
d) letra de câmbio
e) nota promissória

1188)

Q296681 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Acerca do trespasse, assinale a alternativa correta

a)
Na hipótese em que o empresário não tem bens suficientes para solver o seu passivo, o trespasse é ineficaz se não houver a concordância expressa dos credores .
b)
Os débitos regularmente contabilizados pelo alienante são de responsabilidade exclusiva do adquirente pelo prazo de um ano .
c)
A inclusão no contrato de trespasse de uma cláusula de não concorrência do alienante para com o adquirente com duração de uma semana é lícita .
d)
O aviamento corresponde ao local onde se encontra o estabelecimento empresarial .

1189)

Q296686 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta

a)
A responsabilidade pela exata estimação dos bens integralizados por sócio de sociedade limitada é exclusiva do sócio que aportou o bem em questão .
b)
O quórum legal previsto para a oposição à entrada de terceiro em sociedade limitada pode ser alterado no contrato social .
c)
A indicação do administrador de sociedade limitada, necessariamente sócio, pode ser feita por instrumento em separado ao contrato social .
d)
A administração atribuída a todos os sócios de uma sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa condição .

1190)

Q234268 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz

Com relação ao protesto de título de crédito, assinale a opção correta.

a) Cabe ao tabelião de protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade do título apresentado a protesto.
b) A intimação do protesto deverá sempre ocorrer pessoalmente ao devedor, vedada a sua intimação por edital.
c) Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, que foram emitidos fora do Brasil.
d) Uma vez apresentado o título a protesto em cartório, mesmo antes da lavratura do protesto, não poderá o apresentante desistir do ato.
e) O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou em caso de devolução do título.

1191)

Q234270 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Com relação ao cheque, assinale a opção correta.

a)
O cheque estipulado pagável a favor de pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.
b)
Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite, sob pena de não ser executável.
c)
Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador, em nenhuma hipótese, exceções fundadas em relações pessoais com o emitente.
d)
O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado, ficando desonerados os obrigados para com este em virtude do cheque.
e)
Após emitido o cheque, caso o seu emitente venha a falecer ou ser declarado incapaz, os efeitos do cheque serão invalidados.

1192)

Q414682 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia

Com respeito às Sociedades de Capital Aberto e suas relações com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é correto afirmar:

a) Assegurar que as companhias emissoras de valores mobiliários tenham as informações sobre os valores mobiliários por elas negociados, protegidas em relação ao acesso de pessoas não qualificadas, é atribuição da CVM.
b) A CVM possui o poder normativo para regular a atuação das Sociedades de Capital Aberto em matéria de emissão de valores mobiliários; mas não dispõe do poder punitivo para penalizar o descumprimento das normas por ela baixadas.
c) Quando a CVM apurar irregularidades na emissão de valores mobiliários por parte de sociedades abertas, as quais apresentem indícios de ilícito penal, deve denunciar a ocorrência ao Ministério Público.
d) A CVM exige que todas as sociedades abertas divulguem periodicamente suas projeções de resultados anuais, sem, contudo, ser-lhes exigido divulgar os critérios adotados para elaborá-las.
e) A CVM faculta aos administradores de sociedades abertas a divulgação de informações ao mercado, ainda que estas possam ser relevantes na tomada de decisão quanto à aquisição ou não de valores mobiliários da companhia.

1193)

Q158745 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

A Lei n.^o11.101/2005, que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, se aplicaria

a) a uma empresa pública, como a ECT.
b) a um indivíduo qualquer que, conforme o Código Civil, se enquadre no conceito de empresário.
c) a uma instituição financeira, como o Banco do Brasil S.A.
d) a uma entidade de previdência complementar operadora de planos de saúde.
e) a uma empresa de economia mista, como a PETROBRAS.

1194)

Q157425 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

Conforme dispõe a Lei 11.101/2005, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

Certo
Errado

1195)

Q157538 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Não é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Certo
Errado

1196)

Q159027 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

Assinale a opção correta acerca do direito societário.

a) A sociedade em nome coletivo será constituída por pessoas físicas ou jurídicas e a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas.
b) A sociedade anônima será considerada simples ou empresária, conforme a atividade desenvolvida.
c) A sociedade controladora é titular de direitos de sócio que lhe assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade controlada.
d) As sociedades limitadas adquirem personalidade jurídica no momento em que todos os sócios assinam o contrato social, devidamente elaborado e discutido em assembleia geral.
e) Dissolve-se uma sociedade empresária sempre que à falta de pluralidade de sócios, esta não seja reconstituída no prazo de sessenta dias.

1197)

Q159382 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

Em relação à duplicata, é correto afirmar:

a)
Em seu pagamento não podem ser deduzidos créditos a favor do devedor, ainda que relativos ao mesmo negócio jurídico, tendo em vista sua origem causal.
b)
Não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, uma vez que se trata de título formal.
c)
Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura, desde que todas correspondam a dívidas vencidas.
d)
Indicará ela sempre o valor total da fatura, ainda que o comprador tenha direito a qualquer rebate, mencionando o vendedor o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.
e)
O comprador só pode resgatá-la após aceitá-la e a partir de sua data de vencimento.

1198)

Q177377 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

a)
É lícita a constituição de uma companhia, por escritura pública, cujo único acionista seja uma sociedade brasileira.
b)
A sociedade por subscrição pública do capital deve ser constituída por deliberação dos subscritores em assembleia geral ou por escritura pública.
c)
As ações escriturais, cuja propriedade presume-se pela declaração do nome do acionista, podem ser transferidas mediante termo lavrado no livro de registro de ações escriturais e emissão de certificado.
d)
Conforme a forma de constituição e o objeto social, as sociedades anônimas podem ser simples ou empresárias.

1199)

Q182410 - CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

Julgue os itens a seguir, referentes à falência.

Sobre os administradores da sociedade limitada recairão os deveres impostos pela lei falimentar no caso de falência, não sendo cabível nenhuma restrição à pessoa dos sócios que não sejam administradores da sociedade.

Certo
Errado

1200)

Q182833 - CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.

Certo
Errado

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