Questões de Concurso – Aprova Concursos

1141)

Q179391 - ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo

Em uma empresa ________________ é composto de bens e direitos e _______________ é composto de obrigações.

a)
Ativo / Passivo.
b)
Patrimônio Líquido / Lucro.
c)
Passivo / Ativo.
d)
Lucro / Patrimônio Líquido.

1142)

Q179409 - ESPP - 2013 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo

____________ é um documento que registra a transferência de propriedade sobre um bem por uma empresa a outra. Já ______________ é um documento que uma empresa declara que recebeu de outra empresa algo especificado.

a)
Nota fiscal / Recibo.
b)
Nota promissória / Fatura.
c)
Nota fiscal / Fatura.
d)
Nota promissória / Recibo.

1143)

Q199729 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo previsto em lei, contado da data de sua apresentação, devidamente assi nada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite. Referido prazo é de:

a) 2 dias
b) 30 dias.
c) 10 dias.
d) 15 dias.
e) 5 dias

1144)

Q199731 - VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

A operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro, é a:

a)
cisão total.
b)
incorporação
c)
cisão parcial
d)
fusão
e)
transformação.

1145)

Q199875 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Em relação à sociedade simples cujos sócios sejam exclusivamente pessoas jurídicas,assinale a alternativa incorreta:

a)
O contrato de sociedade deve mencionar a denominação, nacionalidade e sede dos sócios;
b)
O contrato de sociedade pode ter forma pública;
c)
O direito brasileiro não admite sociedade simples exclusivamente com sócios pessoas jurídicas;
d)
O contrato deve mencionar a pessoa natural incumbida de administrar a sociedade;
e)
Mesmo tendo apenas pessoas jurídicas como sócios, o contrato deve mencionar se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais.

1146)

Q199940 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

Assinale a alternativa correta:

a)
O crime de fraude a credores, previsto na Lei n. 11.101 de 2005, por sua gravidade e alto potencial ofensivo, só pode ser reconhecido por conduta típica praticada depois de proferidas as sentenças, de decretação de falência, concessão da recuperação judicial, ou de homologação da extrajudicial.
b)
A ação penal pelos crimes previstos na Lei n. 11.101 de 2005 é de competência do juízo que decretou a falência, concedeu a recuperação judicial ou homologou o plano de recuperação extrajudicial, dado o caráter especial dos crimes.
c)
No âmbito do processo falimentar, é possível a revogação, por meio de ação própria, de atos praticados com a intenção de prejudicar credores, desde que provado o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar, bem como o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida.
d)
Em procedimento de recuperação judicial convolado em falência, a fixação do termo legal deve considerar a data do primeiro protesto como termo inicial de contagem do prazo suspeito, por conta da impontualidade ou fraude do devedor.

1147)

Q199945 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

Assinale a alternativa correta:

a)
Na atualidade, já não há mais distinção entre empresas de pequeno porte, microempresa e microempreendedor individual, uma vez que todas essas modalidades empresariais submetemse a um regime tributário simplificado, denominado Simples Nacional.
b)
O exercício do direito de voto é essencial e conferido a todo acionista, de acordo com a quantidade de ações por ele subscritas, com o objetivo principal de coibir administração fraudulenta ou danosa.
c)
As sociedades anônimas classificam-se em abertas ou fechadas, sendo aquelas as que têm seus valores mobiliários admitidos à negociação na Bolsa ou mercado de balcão, para o que necessitam de autorização do governo federal, através da Comissão de Valores Mobiliários.
d)
Um dos motivos que estimula a saída de jogadores de futebol do Brasil é que não há, na nossa legislação, previsão de constituição de sociedade limitada unipessoal, que permitiria receber, em cessão, direitos patrimoniais de autor ou de imagem, inclusive os titulados por seu único sócio.

1148)

Q198442 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:

a) pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País.
b) pessoas naturais, residentes no País, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores, acionistas ou não.
c) pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores residentes no País, acionistas ou não.
d) pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de três anos, cargo de admnistrador de empresa ou de conselheiro fiscal.

1149)

Q198447 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

O Juiz que autorizar o incapaz, por meio de seu represen- tante, continuar a empresa antes exercida por seus pais poderá

a) limitar a responsabilidade do incapaz pelas dívidas da empresa autorizada.
b) eximir o representante do incapaz pelos atos do gerente nomeado.
c) especificar, segundo seu livre convencimento, quais os bens que ficarão sujeitos ao resultado da empresa.
d) ordenar e aprovar a nomeação de gerente em todos os casos em que entender conveniente.

1150)

Q195380 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

No que se refere às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

a)
Na incorporação, todas as ações do capital social de determinada companhia são transferidas ao patrimônio de uma sociedade comercial, que passa à condição de sua única acionista.
b)
A fusão de sociedade anônima emissora de debêntures não poderá ocorrer sem a prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembleia, a menos que se assegure o resgate do valor mobiliário nos seis meses seguintes à operação.
c)
O acordo de acionistas que verse sobre o poder de controle poderá ser objeto de execução específica, mediante ação judicial, ainda que não esteja arquivado na sede da companhia.
d)
Sociedade controladora é a titular dos direitos de sócio que asseguram a este, de modo permanente, a maioria dos votos nas assembleias-gerais e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia.
e)
O controlador pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes do exercício abusivo do poder de controle, desde que comprovado dolo na atuação.

1151)

Q195385 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Em relação aos diversos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

a)
A sociedade em comum compreende as figuras doutrinárias da sociedade de fato e da irregular.
b)
Servidor público pode compor o quadro social de sociedade em comandita simples, desde que na condição de sócio comanditado.
c)
A fusão e a incorporação de sociedade anônima passaram a ser reguladas pelas normas do novo Código Civil, tendo sido revogados os respectivos artigos da Lei de Sociedades Anônimas.
d)
Não foi recepcionada pelo novo Código Civil a sociedade de capital e indústria, não sendo mais permitida a contribuição de sócio apenas em trabalho próprio.
e)
A sociedade limitada rege-se supletivamente pelas normas da sociedade simples, se assim estiver estipulado no contrato social.

1152)

Q195683 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com a Instrução Normativa no 123, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a expedição de certidões, a sua utilização em atos de transferência de sede, abertura, alteração e inscrição de transferência de fliais, proteção ao nome empresarial e dá outras providências.

a)
Protocolado o requerimento de certidão, a Junta Comercial indicará o tipo de certidão a ser expedida.
b)
Pelo princípio da especifcidade, nenhum tipo de certidão poderá conter mais de um tipo de informação.
c)
A Junta Comercial que arquivar atos de flial, com sede em outra unidade da federação, poderá expedir certidões de dados da respectiva sede, que constem de seus arquivos.
d)
A Junta Comercial poderá emitir certidões de registros comerciais de sociedades simples, desde que devidamente autorizadas pelo Cartório de Registro Civil competente.
e)
A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedade mercantil, expedida pela Junta Comercial em que foram arquivados, será o documento hábil para a transferência, no registro público competente, dos bens com que o subscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do capital social.

1153)

Q195688 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

a) A denominação da empresa não poderá con- ter o nome do fundador, acionista, ou qual- quer outra pessoa.
b) A responsabilidade dos sócios ou acionistas é solidária ao total de ações emitidas e integralizadas pelos demais acionistas.
c) O contrato social defnirá o objeto de modo preciso e completo.
d) A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades.
e) A denominação da sociedade deverá conter as expressões companhia ou sociedade anônima, no início ou ao fnal.

1154)

Q195690 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto no 1.800/1996, que regulamenta o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afns.

a)
O assentamento de usos ou práticas mercantis é efetuado pela Junta Comercial.
b)
Os modelos e a expedição de certidões serão disciplinados por resolução expedida pela Junta Comercial.
c)
Qualquer pessoa poderá, demonstrado o interesse, consultar os documentos arquivados nas Juntas Comerciais e obter certidões, mediante pagamento do preço devido
d)
Os documentos arquivados pelas Juntas Comerciais poderão ser retirados de suas dependências, em carga rápida, pelos sócios, procurador ou representante legal da sociedade comercial ou mercantil.
e)
Compete ao Departamento Nacional de Registro do Comércio propor a elaboração da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis.

1155)

Q195695 - FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a)
Na escrituração contábil da sociedade comercial não poderá ser empregado o uso de códigos de números ou de abreviaturas.
b)
O livre Diário é indispensável e não poderá ser substituído por nenhum outro documento, sob pena de presunção negativa contra o empresário
c)
A recusa na apresentação dos livros determinada por meio de ordem judicial presume, de forma absoluta, como verdadeiro o alegado pela parte contrária para se provar pelos livros.
d)
Os documentos relativos à escrituração do empresário e da sociedade empresária, por serem protegidos pela confdencialidade, somente poderão ser examinados por meio de ordem judicial.
e)
O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência.

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