Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q791233 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

Acerca do poder sancionador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tal como definido na Lei n^o 6.385/1976, assinale a alternativa correta.

a) Por tratarem de informações sigilosas, os procedimentos investigativos não podem ter a respectiva instauração divulgada
b) Somente pode recair sobre condutas fraudulentas praticadas no Brasil.
c)
A CVM pode deixar de instaurar ou suspender o procedimento administrativo se o investigado assinar termo de compromisso, o qual não importará confissão de fatos e nem reconhecimento da ilicitude da conduta investigada
d) Por se tratar de um ente supervisor, a CVM não pode exercer atividade consultiva aos participantes do mercado, podendo, no máximo, divulgar alertas.
e) É possível a aplicação aos infratores de proibição temporária para atuar em uma ou mais modalidades de operação no mercado, até o máximo de 30 anos.

2)

Q791232 - IADES - 2019 - BRB - Advogado

De acordo com a Lei n° 6.385/1976, são considerados valores mobiliários e, como tais, sujeitos à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários

a) contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes.
b) títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal.
c)
criptomoedas, como o Bitcoin.
d) títulos ou contratos de investimento coletivo, de modo geral.
e)
títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

3)

Q662303 - Ajuri - 2018 - Desenvolve RR - Engenheiro Agrônomo,

Com base nas disposições atinentes à Comissão de Valores Mobiliários – CVM contidas na Lei Federal nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, é correto afirmar que:

a)
compete à CVM inspecionar e fiscalizar a atuação das sociedades anônimas de capital aberto.
b)
a CVM não pode impor aos infratores das normas, de cujo cumprimento lhe caiba fiscalizar, mais de uma penalidade.
c)
a CVM custeará as despesas necessárias ao seu funcionamento com receitas provenientes das contribuições feitas pelas companhias abertas.
d)
a CVM é administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Ministro de Estado da Fazenda, depois de aprovados pelo Senado Federal.
e)
à CVM é vedada a celebração de convênios com órgãos similares de outros países, ainda que com a finalidade de apurar violações às normas do mercado de valores mobiliários.

4)

Q269818 - CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado

A respeito da oferta pública de valores mobiliários, considere as afirmativas abaixo.

I - É objetivo essencial da lei das S/A a possibilidade de as empresas obterem capitalização no mercado de valores mobiliários.

II - A distribuição pública de valores mobiliários se caracteriza pela utilização obrigatória de corretores.

III - Os valores mobiliários, nas ofertas públicas, têm de ser negociados através de bolsa de valores.

IV - O registro prévio na CVM da distribuição de valores mobiliários tem por fundamento principal a proteção dos investidores.

Está correto APENAS o que se afirma em

a)
I e II
b)
I e III
c)
I e IV
d)
II e III
e)
II e IV

5)

Q414682 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Economia

Com respeito às Sociedades de Capital Aberto e suas relações com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é correto afirmar:

a) Assegurar que as companhias emissoras de valores mobiliários tenham as informações sobre os valores mobiliários por elas negociados, protegidas em relação ao acesso de pessoas não qualificadas, é atribuição da CVM.
b) A CVM possui o poder normativo para regular a atuação das Sociedades de Capital Aberto em matéria de emissão de valores mobiliários; mas não dispõe do poder punitivo para penalizar o descumprimento das normas por ela baixadas.
c) Quando a CVM apurar irregularidades na emissão de valores mobiliários por parte de sociedades abertas, as quais apresentem indícios de ilícito penal, deve denunciar a ocorrência ao Ministério Público.
d) A CVM exige que todas as sociedades abertas divulguem periodicamente suas projeções de resultados anuais, sem, contudo, ser-lhes exigido divulgar os critérios adotados para elaborá-las.
e) A CVM faculta aos administradores de sociedades abertas a divulgação de informações ao mercado, ainda que estas possam ser relevantes na tomada de decisão quanto à aquisição ou não de valores mobiliários da companhia.

6)

Q9247 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.

a)
Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
b)
O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.
c)
As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.
d)
Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.

7)

Q826129 - NCE-UFRJ - 2005 - CVM - Agente Executivo

São valores mobiliários sujeitos ao regime da lei 6385/76:

a) os títulos da dívida privada
b) os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal
c) as apólices de seguros de vida
d) as duplicatas a pagar
e) os títulos criados ou emitidos pelas sociedades anônimas, a critério do Conselho Monetário Nacional

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