Com relação aos tipos de voto e seus efeitos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito ao alistamento eleitoral.
Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campanha,assinale a alternativa correta.
Adão se candidata a vereador e apresenta seu registro de candidatura. Leonel, eleitor daquela mesma cidade que não concorre a cargo algum naquele pleito, ingressa com pedido de impugnação ao registro de candidatura, sob a alegação de que Adão estaria incurso na alínea g, do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar 64/90, o que já era conhecido de todos antes do período eleitoral. Cuidandose de impugnação ao registro de candidatura, é correto afirmar:
A respeito da aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário pelos partidos políticos, considere:
I. Manutenção das sedes e serviços do partido, inclusive pagamento de pessoal, a qualquer título, até o limite do total recebido.
II. Propaganda doutrinária e política.
III. Alistamento e campanhas eleitorais.
IV. Criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação política, sendo esta aplicação de, no máximo, vinte por cento do total recebido.
Está correto o que consta APENAS em
Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.
Com relação ao tema “Condutas Vedadas”, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integrem.
II. É proibido aos agentes públicos ceder servidor público da administração direta ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.
III. É permitido aos agentes públicos, servidores ou não, fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.
Assinale:
Assinale a alternativa correta:
Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.
Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.
Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.
Examine as afirmativas abaixo:
I. Brasileiro naturalizado, com 32 anos de idade, pode se candidatar a Vice Presidente
da República.
II. O Supremo Tribunal Federal decidiu ser inelegível para o cargo de Prefeito de
município resultante de desmembramento territorial o irmão do atual chefe do
Poder Executivo do “município–mãe".
III. As inelegibilidades legais sujeitam–se à preclusão se não forem arguidas na fase
de registro de candidatura, eis que, ultrapassado esse momento, não mais
poderão ser discutidas, salvo se supervenientes.
IV. São inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do
oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
Está CORRETO somente o que se afirma em:
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado
o direito de resposta a candidato, partido ou
coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por
conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória,
injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer
veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu
representante legal, poderá pedir o exercício do direito
de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos,
contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:
A propaganda política eleitoral é autorizada e regulamentada
pela Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece limites e
possibilidades para sua realização. Acerca da propaganda
eleitoral antecipada, segundo a Lei nº 9.504/97, marque
a afirmativa correta.
A chamada “Lei da Ficha Limpa”, publicada em junho de 2010, trouxe inovações no regime das inelegibilidades, mediante alterações à Lei Complementar 64/90. Foram introduzidas novas causas de inelegibilidade e modificados prazos de incidência de algumas hipóteses já existentes. Com relação ao tema, à luz da legislação vigente, é correto afirmar que ficam inelegíveis os que forem
Assinale a alternativa incorreta, relativamente aos temas do registro de candidatura e da prestação de contas, conforme eles são regulados pela Lei Federal 9504/97, após suas seguidas alterações legislativas:
