Q307378 - CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado

o direito de resposta a candidato, partido ou

coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por

conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória,

injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer

veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu

representante legal, poderá pedir o exercício do direito

de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos,

contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:

a)
Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito ou da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
b)
Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de ádio e televisão, e quarenta e oito horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
c)
Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
d)
Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
e)
Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

Direito Eleitoral