Acerca do alistamento e dos serviços eleitorais mediante
processamento eletrônico de dados, à luz da Resolução n0
21.538/2003, assinale a alternativa correta.
Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a
alternativa correta.
No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de
eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a
alternativa correta.
Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir.
Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio da publicidade e o princípio da preclusão ou da eventualidade.
Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.
É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Brasileira reformado por idade ou por incapacidade física.
Acerca dos sistemas eleitorais, julgue os itens seguintes.
Na maioria dos países onde vigora o voto proporcional, adota-se a regra da lista aberta, que confere aos eleitores o poder de definir a ordem de ocupação das cadeiras conquistadas pelo partido.
Ainda sobre o sistema eleitoral brasileiro, é correto afirmar, EXCETO:
O sistema eleitoral é o conjunto de técnicas e procedimentos que se empregam na realização das eleições, destinados a organizar a representação do povo no território nacional, sendo que, no Brasil, se adota o sistema majoritário e o proporcional. Considerando o sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas seguintes.
I. O Direito Eleitoral tem sua legislação criminal própria, deslocada do Direito Penal
comum, constante do Código Eleitoral, na legislação penal eleitoral extravagante e
nas leis eleitorais especiais.
II. No processo e julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhe forem
conexos, assim como nos recursos e na execução que lhes digam respeito, aplicarse-á,
como lei subsidiária ou supletiva, o Código de Processo Penal.
III. É possível, para as infrações penais eleitorais cuja pena não seja superior a dois
anos, a adoção da transação e da suspensão condicional do processo, salvo para
os crimes que contam com um sistema punitivo especial, entre eles aqueles a cuja
pena privativa de liberdade se cumula a cassação do registro se o responsável for
candidato, a exemplo do tipificado no Artigo 334 do Código Eleitoral.
IV. É correto afirmar que, para os efeitos penais do Código Eleitoral, não se pode
considerar como membros e funcionários da Justiça Eleitoral aqueles requisitados
pela Justiça Eleitoral.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Da decisão do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que não admite o recurso especial caberá:
Com relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA:
NÃO é inelegível, quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelo crime:
A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada:
Em relação ao sistema político brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Os críticos do presidencialismo de coalizão, na forma como vigora no Brasil, apontam a heterogeneidade das coligações governistas e a indisciplina partidária como obstáculos à governabilidade e como fontes de instabilidade política.
Sobre os Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar:
