A respeito das relações entre os sistemas eleitorais e os sistemas partidários, julgue os próximos itens.
O formato e a estrutura dos partidos políticos relacionam-se menos com a sua origem e história e mais com as condições de competição com outros partidos.
Acerca dos sistemas eleitorais, julgue os itens seguintes.
A partir dos anos oitenta do século passado, adotou-se, em número crescente de países, o sistema eleitoral misto, que combina aspectos do sistema majoritário e do proporcional nas eleições para o mesmo cargo.
Com base na legislação eleitoral e partidária brasileira, julgue os itens que se seguem.
O uso da fórmula d'Hondt para distribuir, nas eleições brasileiras, as cadeiras entre os partidos concorrentes contribui para o aumento do número de partidos com representação na Câmara dos Deputados.
Considere as seguintes afirmativas.
I. Não é incompatível com a advocacia o exercício do
cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral pelos
advogados nomeados, nos termos da Constituição,
pelo Presidente da República.
II. É cabível que nomeação para o cargo de Ministro
do Tribunal Superior Eleitoral, em vaga reservada a
advogado, recaia sobre cidadão que ocupe cargo
público municipal de que seja demissível ad nutum.
III. No âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, cabe
ao Presidente da República nomear dois juízes
dentre seis advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de
Justiça do Estado, desde que tenham mais de dez
anos de efetiva atividade profissional.
IV. O Tribunal Superior Eleitoral deve eleger seu Presidente
e o Vice–Presidente dentre os Ministros do Supremo
Tribunal Federal que o integram, e o Corregedor
Eleitoral dentre os demais membros da Corte.
Está correto o que se afirma em
Sobre o processo de votação e de totalização dos votos mediante o uso de sistema eletrônico, considere as seguintes afirmativas:
I. Considera-se nulo o voto que venha a ser o único registrado na urna eletrônica, em virtude do comparecimento de apenas um eleitor à seção eleitoral, pois prevalece, no caso, a garantia constitucional do voto secreto.
II. A falha na urna eletrônica, que impede a continuidade da votação antes que o segundo eleitor conclua seu voto, autoriza considerar insubsistente o voto já emitido pelo primeiro eleitor.
III. Caso ocorra, após as dezessete horas do dia do pleito, defeito na urna eletrônica que impeça a continuidade da votação e falte apenas o voto de um eleitor presente na seção, a votação será encerrada sem o voto desse eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrência na ata.
IV. Não havendo êxito nos procedimentos de contingência adotados em razão de falha na urna eletrô- nica, a votação terá continuidade mediante o uso de cédulas, sendo cabível, a qualquer tempo, a retomada do sistema eletrônico caso nova urna devidamente lacrada seja providenciada pela Justiça Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta:
Segundo entendimento atual do TSE, o rito a ser adotado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é:
Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por
Quanto ao acesso ao rádio e à televisão pelos partidos
políticos, assinale a alternativa correta.
Sobre a legislação eleitoral, assinale a opção correta.
Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.
Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a propaganda política e suas modalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomoverá para as zonas eleitorais, nos seguintes casos:
