Analise as frases abaixo sobre funções típicas do setor de protocolo de uma organização.
1. Receber e registrar os processos, a correspondência oficial e os outros documentos encaminhados.
2. Classificar e organizar os registros de movimentação de documentos, processos e correspondências, mantendo-os atualizados em sistema de controle.
3. Realizar a expedição externa e interna de documentos, processos, correspondências e objetos.
4. Prestar informações sobre a movimentação de documentos e processos que não sejam sigilosos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A legislação brasileira, em vigor, que trata de contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa de:
Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos administrativos.
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item
As autarquias podem ser de direito público ou privado, criadas por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item
A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se às empresas públicas e às sociedades de economia mista
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item
A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou em comissão.
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item
O poder de polícia restringe‐se aos agentes da polícia civil e federal.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item
A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do tempo.
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:
1. A criação da secretaria é hipótese de descentralização administrativa, feita por delegação.
2. A nova secretaria integrará a Administração Direta do Município.
3. Trata-se de caso de desconcentração administrativa, em virtude da distribuição interna de competências.
4. A nova secretaria não se submete ao controle hierárquico, pois possui personalidade jurídica própria.
Assinale a alternativa correta.
Silvério, servidor público do Município X, dirigindo veículo oficial e em horário de expediente, ao desviar de um buraco, abalroou automóvel particular, que estava estacionado regularmente, ocasionando danos materiais ao seu proprietário. A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos e vantagens dos servidores públicos previstos no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.
Considerando o que dispõe a Lei 9.784/1999, é correto afirmar que
À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.