Considere as informações abaixo, referentes a uma despesa classificada em “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil" que integra o cálculo da Despesa Total com Pessoal de um determinado ente público estadual:
Julho de 2018: empenho da despesa no valor de R$ 1.900,00.
Agosto de 2018: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento da despesa no valor de R$ 1.900,00 de acordo com o regime de competência.
Setembro de 2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
O valor de R$ 1.900,00 deve integrar o cálculo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, em
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
Se uma parcela da dívida passiva de determinado órgão foi acrescida de juros e encargos financeiros decorrentes de atraso no pagamento, então ocorreu uma variação patrimonial aumentativa.
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
A apuração de um saldo de disponibilidades no balanço financeiro maior que o saldo de disponibilidades apurado no exercício financeiro imediatamente anterior constitui evidência de superavit financeiro.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
No Brasil, executa‐se o orçamento público do tipo legislativo.
Julgue o próximo item, relativo às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Se a lei orçamentária de determinado exercício financeiro for aprovada com previsão de receitas em montante superior ao total de despesas, o princípio orçamentário do equilíbrio terá sido respeitado.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Se determinada empresa prestar a órgão da Administração Pública serviços de vigilância por meio de monitoramento eletrônico, deverá efetuar a retenção da contribuição social destinada à previdência social.
A conta a crédito onde são inscritas as fixações de despesa no sistema orçamentário é denominada:
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade. Em relação aos aspectos relativos à Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido, analise:
I. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade.
II. A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes e também para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
Existem algumas transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Aquelas que correspondem a reduções na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários são denominadas:
A Dívida ativa é representada pelo conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Em relação aos aspectos relativos à Dívida Ativa,analise:
I. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
II. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil comutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
III. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
Considerando as afirmativas acima, está (ão) correto (s):
A partir do Decreto lei 200/67, a administração pública ficou dividida em administração direta e indireta. A alternativa que apresenta um Órgão associado à administração direta é:
Determinado estágio da despesa consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Constitui-se no principal instrumento da Administração para o acompanhamento e controle da execução orçamentária. O Parágrafo anterior faz referência ao estágio da (do):
Uma classificação de créditos adicionais caracterizada pelo fato de sua destinação ser para o reforço de dotações orçamentárias, para as quais já existia uma dotação inicial denomina-se:
Uma entidade pública apresentou, em 31/12/2017, o saldo de R$ 1.150.000,00 na conta contábil 3.1.2.1.2.00.00. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o saldo da conta, pertencente à classe
