Questões de Concurso – Aprova Concursos

Assinale a alternativa que apresenta o total dos Restos a Pagar de um Ente público com as seguintes informações:

- Despesa do exercício paga no ano R$ 480.000,00.

- Despesa liquidada no ano R$ 530.000,00.

- Despesa empenhada no ano R$ 610.000,00.

- Despesa estimada para o ano R$ 640.000,00.

A elaboração do orçamento deve ser realizada de forma técnica e que apresente informações mais fidedignas possíveis, pois serão os valores disponibilizados para as unidades orçamentárias ao longo do ano. Analise as afirmativas abaixo que tratam do orçamento público e assinale a única correta:

Julgue os itens a seguir: I - Prestação de contas anual de governo é o conjunto de informações abrangendo de forma consolidada a execução dos orçamentos de todos os poderes, órgãos e entidades do respectivo ente público federado, visando demonstrar os resultados alcançados no exercício, em relação às metas do planejamento orçamentário e fiscal e ao cumprimento de limites constitucionais e legais, para julgamento do Poder Legislativo, sobre as quais o Tribunal de Contas emite parecer prévio. II - Prestação de contas anual de gestão é o relatório anual elaborado pelo titular da unidade jurisdicionada, contendo informações sobre a atuação da unidade no cumprimento das suas finalidades, visando demonstrar a execução da programação orçamentária e o cumprimento das metas físicas, além de permitir uma visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão do responsável pela unidade jurisdicionada durante um exercício financeiro. III - Exame da conformidade é a análise da legalidade, legitimidade e economicidade da gestão em relação a padrões normativos e operacionais, expressos nas normas e regulamentos aplicáveis, e da capacidade dos controles internos de identificar e corrigir falhas e irregularidades. IV - As Organizações Sociais – OS e as Organizações Sociais Civis de Interesse Público – OSCIP que firmarem, respectivamente, contrato de gestão e termos de parceria com o poder público estão submetidas a controle e fiscalização estatal, não sendo obrigadas à apresentação de prestação de contas no que diz respeito à aplicação dos recursos públicos no objeto pactuado e à verificação dos resultados alcançados em comparação com o estabelecido nos respectivos instrumentos. Assinale a alternativa correta:

Julgue os itens a seguir: I- Quando o documento fiscal não discriminar adequadamente os bens ou os serviços, e suas respectivas unidades, o responsável deve elaborar termo complementando as informações, para que fiquem claramente evidenciados todos os elementos caracterizadores da despesa. II- O titular do órgão de controle competente ou o Presidente do Tribunal de Contas poderão requisitar às unidades jurisdicionadas, para exame ou autuação, qualquer edital, documentos e anexos não encaminhados, os quais deverão ser remetidos ao Tribunal no prazo de até 7 (sete) dias contados do recebimento da requisição. III- A fiscalização de contratos e instrumentos congêneres obedecerá a critérios de relevância, risco, materialidade e oportunidade para o controle externo, em consonância com o Plano de Ação do Controle Externo e com a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas. IV- O Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) é um conjunto de aplicativos que recebe as informações sobre as contas públicas enviadas pelos agentes públicos e consolida os dados de gestão em remessas unificadas, sendo irrestrito às unidades jurisdicionadas. Assinale a alternativa correta:

A Bom Comércio Ltda. é uma empresa mineira que atende diversas regiões do Brasil. Ela comprou um produto por R$ 100,00, com ICMS de 18% e IPI de 10% (acrescido ao valor do produto). Pergunta-se: qual alterativa abaixo possui o lançamento contábil correto?

Historicamente, no contexto de salto qualitativo para uma contabilidade baseada em princípios, o Brasil optou por adotar o conceito de influência significativa para fins de reconhecimento por meio da equivalência patrimonial. Nesse aspecto, a participação de ____, conforme lei societária e literatura de contabilidade societária**, ou mais no capital votante, constitui um conceito ________ de influência, pois essa premissa pode ser refutável, conforme a relação de propriedade e outras evidências de influência.

^{GELBECKE, E. R. et al. Manual de contabilidade societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as normas internacionais e do CPC. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.}

O conceito de ativo no setor público depende do entendimento dos indicadores de controle. Nessa perspectiva, avalie: I. propriedade legal; II. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; III. meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; IV. a existência de direito legítimo ao potencial de serviços; V. a existência de direito legítimo à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. À luz do item 5.12 da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, é(são) indicador(es) de controle relacionado(s) aos ativos públicos:

Considere as informações abaixo referentes a um veículo de um determinado Tribunal Regional do Trabalho.

31/1/2012: empenho de despesa no valor de R$ 60.000,00 para a aquisição do veículo.

30/4/2012: entrega do veículo pelo fornecedor e liquidação da despesa, pelo valor total do empenho. Nesta mesma data, o veículo foi colocado em uso.

31/7/2012: pagamento da despesa, pelo valor total do empenho.

Em 30/4/2012, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 6.000,00. O Tribunal Regional do Trabalho revisou periodicamente as estimativas referentes à vida útil econômica e ao valor residual, sendo que ambas permaneceram inalteradas desde o reconhecimento do veículo no Balanço Patrimonial do Tribunal, e não houve reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável do veículo. O Tribunal utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da despesa mensal de depreciação e não realiza ajustes pro-rata em relação à quantidade de dias. De acordo com as determinações da NBCT16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, o veículo deve ser depreciado até

Leia as afirmativas a seguir: I. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual a entidade observou a legislação vigente e outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos. II. O caput do artigo 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. III. O caput do artigo 2º da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário como o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir. IV. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Assinale a alternativa correta em relação a uma das características qualitativas da informação.

As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos:

Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total de receitas orçamentárias.

As receitas públicas decorrentes da exploração de atividade econômica pelo Estado podem ser depositadas em contas especiais das instituições financeiras oficiais, destacadas da Conta Única do Tesouro Nacional.

A NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público, define os atributos da informação de custos.

Assinale a opção correta em relação a esses atributos.

Em relação às Receitas Públicas, identifique como verdadeiras ou falsas as seguintes afirmativas:

( ) Receitas Intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito de uma mesma esfera de governo.

( ) As Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas, tais como a Anuidade cobrada para a Categoria QI – Enfermeiro, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, constituem Receitas Correntes Tributárias desse órgão.

( ) Receitas Ordinárias possuem característica de continuidade, como por exemplo, as receitas correntes tributárias, ao passo que as Receitas Extraordinárias não possuem tal característica, como, por exemplo, a receita de capital decorrente da alienação de ativos imobilizados.

( ) Para fins de reconhecimento de Receitas Públicas sob o enfoque orçamentário, todo ingresso de recurso financeiro, inclusive os transitórios e com obrigação de restituição imediata, constitui Receitas Públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.