De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o
Segundo a terminologia utilizada no sistema de informação de
custos aplicado ao setor público, o sistema de acumulação
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são
Na Defensoria Pública, o veículo teve o seu reconhecimento inicial, no Ativo
A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas pela Contabilidade Pública, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP dispõe sobre regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
Uma das regras de integridade refere-se aos Lançamentos Contábeis, sendo que o MCASP destaca que o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
O PCASP está dividido em oito classes, a saber: 1 – Ativo; 2 – Passivo; 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas; 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas; 5 – Controle e Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6 – Controle e Execução do Planejamento e Orçamento; 7 – Controles Devedores e 8 – Controles Credores.
Considerando-se o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre as regras de integridade do PCASP, assinale a afirmativa CORRETA em relação aos lançamentos contábeis.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado em 8 classes. Fazem parte das variações patrimoniais diminutivas os seguintes itens:
As etapas da receita orçamentária podem ser classificadas da seguinte forma:
Conforme dispõe o art. 63 da Lei n° 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por objetivo
O empenho, segundo o art. 58 da Lei n° 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria ao Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Os empenhos podem ser classificados em
O Balanço Financeiro divide-se, em sua estrutura básica, em ingressos e dispêndios. Os ingressos estão assim representados:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.
As variações patrimoniais devem ser reveladas pela contabilidade mesmo quando não resultem de execução orçamentária.
Julgue o próximo item, acerca da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e da consolidação das demonstrações contábeis.
As participações nas empresas estatais dependentes devem ser incluídas na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas.
Julgue o seguinte item, relativos a conceitos, etapas e estágios das despesas e receitas públicas que devem ser considerados no âmbito do governo do estado de Pernambuco.
No estágio da previsão da receita orçamentária, é verificada a procedência do crédito fiscal.
Em 1/6/2017, o ordenador de despesas de uma determinada Defensoria Pública emitiu empenhos para a aquisição de material de consumo no valor de R$ 10.000,00 e a manutenção dos elevadores do prédio a ser realizada por meio de serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 8.000,00. Em 9/6/2017, o material de consumo foi entregue pelo fornecedor e a manutenção dos elevadores foi realizada pelo prestador de serviço e, nesta mesma data, ocorreu a liquidação de ambas as despesas pelo valor total empenhado. Em 30/6/2017, tanto o fornecedor do material de consumo quanto o prestador de serviço foram pagos. O material de consumo foi utilizado no mês de julho de 2017. Assim, o impacto da despesa orçamentária com material de consumo e com serviços de terceiros − pessoa jurídica no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, e no resultado patrimonial referentes ao mês de junho de 2017, foram reconhecidos, respectivamente, em
A redução no resultado patrimonial de 2016 referente a este veículo foi, em reais, de
