Leia o texto a seguir.
Considerando os requisitos indicados no e-arq Brasil para desenvolver um SIGAD, analise as afirmativas abaixo.
I. Os requisitos foram classificados de acordo com o grau maior ou menor de exigência para que o SIGAD possa desempenhar suas funções.
II. Os requisitos foram classificados em: obrigatórios; obrigatórios, se aplicáveis; e facultativos.
III. Quando indicado pela frase “ O SIGAD deve...", o requisito é imprescindível.
IV. Quando indicado pela frase “ O SIGAD pode...", o requisito é opcional.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Considerando que o arranjo é uma das atividades do Arquivo Permanente, analise as afirmativas a seguir, e assinale com “V" as verdadeiras e com “F" as falsas:
( ) O arranjo resume-se nas operações técnicas destinadas a avaliar a documentação produzida nos arquivos de caráter corrente, de acordo com os princípios fundamentais da arquivologia.
( ) O arranjo deve ser feito de acordo com as diferentes estruturas organizacionais, funções e atividades da entidade produtora, visando distribuir, numa ordem lógica, os documentos de um arquivo.
( ) O arranjo resume-se na reordenação dos conjuntos documentais remanescentes das eliminações estabelecidas na tabela de temporalidade, obedecendo a critérios que respeitam o caráter orgânico desses conjuntos.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
Leia o texto abaixo.
Considerando a definição de política arquivística, a designação de responsabilidades, o planejamento do programa de gestão e a implantação do programa de gestão, analise as afirmativas a seguir.
I. A política de gestão arquivística de documentos deve ser formulada com base na análise do perfil institucional, isto é, de seu contexto jurídico-administrativo, estrutura organizacional, missão, competências, funções e atividades.
II. A política de gestão arquivística de documentos deve explicitar as responsabilidades e designar as autoridades envolvidas no programa de gestão.
III. Os profissionais de arquivo são os responsáveis pelo planejamento e implantação do programa de gestão arquivística, assim como pela avaliação e controle dos trabalhos executados no âmbito do programa.
Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS
De acordo com o art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal". No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA.
Mediante o disposto no art. 3º, do decreto em questão, é CORRETO concluir que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integram o SIG
Considerando os dispositivos da Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale com “V" as afirmativas verdadeiras e com “F" as afirmativas falsas.
( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
( ) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
( ) Titulares de autarquias, no âmbito do poder executivo federal, têm competência para classificar informações, no grau de ultrassecreto.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 (vinte e cinco) anos.
( ) A autoridade máxima de cada órgão ou entidade, do poder executivo federal, deve publicar, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
O artigo 10 da Lei de Arquivos, lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe que os documentos de valor permanente são
O arquivo possui as seguintes características:
1) essência funcional/administrativa, constituindose
de um ilimitado número de cópias.
2) conteúdo exclusivamente formado por
documentos produzidos e/ou recebidos.
3) origem no desempenho das atividades que o
geraram.
4) natureza organizacional e operacional.
5) caráter orgânico.
Estão corretas, apenas:
O sistema de arquivamento que permite acompanhar assuntos pendentes ou que aguardam providências é denominado:
Instrumento arquivístico resultante de avaliação que tem por objetivos definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vista a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem. Sua estrutura básica deve necessariamente contemplar os conjuntos documentais produzidos e recebidos por uma instituição no exercício de suas atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, a destinação final – eliminação ou guarda permanente -, além de um campo para observações necessárias à sua compreensão e aplicação.
Com relação à Gestão de Documentos Públicos, essa é a definição de:
De acordo com a Lei nº 8.159/1991, a qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, documentos intermediários são aqueles:
Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística define Apostila, como
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Assinala-se que os documentos públicos são identificados como
Os procedimentos previstos na Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com a seguinte diretriz:
A preservação de documentos visa à manutenção da integridade dos suportes documentais e do teor informacional dos documentos ao longo das épocas. No que se refere à preservação e conservação de documentos, assinale a opção que contém uma medida preventiva correta acerca dos procedimentos adotados nos arquivos.
Quando o protocolo movimenta o processo, enviando o documento ao seu destinatário, localizado nas unidades internas da instituição, ele está executando a atividade de:
