Dentre as receitas abaixo listadas, quais NÃO são classificadas como Receitas Orçamentárias Correntes?
A Lei Complementar nº 101/00 - que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal é conhecida pelo nome de:
Em relação aos conceitos constitucionais relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere a orçamento público, julgue o item a seguir.
Na União, o projeto de lei orçamentária é apreciado por uma comissão mista de senadores e deputados.
No que se refere a orçamento público, julgue o item a seguir.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele pagas.
Em relação às Espécies Orçamentárias, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Sistema Orçamentário Brasileiro é composto por três instrumentos principais: Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). ( ) O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento intermediário entre o PPA e o LOA, que antecipa as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias propicia a integração entre o PPA e o Orçamento Mensal, pois além de fornecer orientação para a elaboração dos orçamentos mensais, tem por finalidade destacar da programação plurianual as prioridades e as metas a serem executadas em cada orçamento. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Acerca da responsabilidade fiscal, fixada pela Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
É fonte de recursos para abertura de créditos adicionais o excesso de arrecadação apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como diferença positiva entre a arrecadação prevista e a realizada.
Com relação às Despesas com Pessoal, o Município, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida, correspondente a:
O prazo para que o Poder Executivo da União promova a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, é:
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
Intervenção governamental direta é medida apropriada para solucionar problema de depressão por insuficiência de demanda de determinado sistema econômico.
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
Se o presidente da República vetar determinada dotação orçamentária, os recursos correspondentes a essa dotação poderão servir de fonte para a abertura de créditos especiais.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade.
Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.
A execução financeira constitui um dos estágios da receita pública.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
As regras de responsabilidade fiscal vigentes para estados e municípios são igualmente aplicáveis para as empresas estatais dependentes.
