A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
Na classificação institucional da despesa pública, a unidade orçamentária é subdividida em diversos órgãos
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
Determinado suprimento de fundos deve ser contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada, antes mesmo de o servidor suprido prestar contas dos recursos utilizados.
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item
Tendo em vista que é aprovado pelo Congresso Nacional, o orçamento público no Brasil é do tipo legislativo.
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item
No início do processo de elaboração orçamentária, todas as dotações incluídas no orçamento do ano anterior devem ser zeradas.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
Se a lei orçamentária anual contiver dispositivo que autorize a abertura de crédito suplementar, tal norma constituirá desrespeito ao princípio orçamentário da exclusividade.
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
É vedada a inscrição de restos a pagar destinados a beneficiar credores específicos
Uma das classificações legalmente requeridas para a despesa pública refere-se à classificação institucional, que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.
Na classificação institucional da despesa, uma autarquia de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da Educação,
Considere que o Estado tenha sofrido uma condenação em processo judicial que lhe impôs a obrigação de pagamento de gratificação a inativos, nos mesmos moldes concedidos a servidores ativos. A decisão determinou a inclusão imediata do benefício em folha, bem como o pagamento de parcelas vencidas mediante precatório. No momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado já tinha conhecimento da referida ação judicial e de seu potencial impacto, porém, não havia certeza da decisão desfavorável e em que momento seria proferida. Diante da situação descrita,
À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,
De acordo com a Lei nº 4.320/64, é o estágio da despesa definido como “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse estágio da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Esta descrição refere-se ao conceito de
A partir da Constituição Federal de 1988 passa a ser determinante estabelecer de forma regionalizada, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes por intermédio
As informações abaixo sobre despesas orçamentárias do Poder Executivo de um Município com mais de 50.000 habitantes, referentes ao exercício financeiro de 2018, foram extraídas do seu sistema de contabilidade, sendo que os valores estão em reais:
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, o valor da despesa total com pessoal do Poder Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2018 foi, em reais,
De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, um dos principais objetivos do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é
