Em setembro de 2018, um determinado ente público arrecadou receitas no valor de R$ 89.500,00 com “Remuneração de Depósitos Bancários”. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, a receita arrecadada em setembro de 2018 deve ser classificada quanto à
De acordo com o princípio orçamentário
Entre os itens que, obrigatoriamente, devem compor o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias se
Considere que o Município, buscando maior eficiência na arrecadação de tributos, tenha decidido cancelar débitos tributários cujo valor se mostre inferior aos respectivos custos de cobrança. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tal ação
De acordo com a Lei 4.320/1964, artigo 33, NÃO se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
I – Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II – Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III – Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
IV – Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:
Identifique os itens que completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem: I. ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite. III. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária. IV. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços públicos pela obtenção de certidões, cuja receita será destinada à cobertura dos custos de emissão, prevendo a cobrança a partir da data de publicação da Lei. No que concerne à constitucionalidade do projeto de lei, à luz das disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, constata-se que o mesmo é
Acerca do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que compreende as atividades de elaboração, acompanhamentoe avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta que indica em qual categoria econômica estão classificadas as despesas de custeio.
O art.14, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) trata da renúncia de receita. Sobre os itens que compreende a renúncia, assinale a alternativa correta.
Julgue o item
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os desembolsos financeiros que cada órgão poderá efetuar mensalmente, de acordo com a programação orçamentária, são ajustáveis segundo as reestimativas da arrecadação.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
A identificação de determinada receita como oriunda de juros de mora da dívida ativa é feita por meio da classificação dos tipos de receita
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
As funções orçamentárias consistem nas operações que resultam em bens ou serviços que contribuem para atender ao objetivo de determinado programa
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item
O orçamento público tem por objetivo identificar em que tipos de gastos o governo utiliza os recursos públicos
