Com relação aos institutos da desistência voluntária, do
arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime
impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e
descriminantes putativas, assinale a opção correta.
Com base no disposto na legislação penal especial, assinale a opção
correta.
Considere que, posta em liberdade provisória mediante
recolhimento de fiança e cumprimento de obrigações impostas
judicialmente, Joana tenha voltado a delinquir, razão por que o
juízo competente decidiu ter havido quebra da fiança. Nessa
situação hipotética, contra a decisão do juiz cabe a interposição de
Assinale a opção que apresenta corretamente os domínios de arquitetura suportados pelo TOGAF 9.1 e que são comumente aceitos como subconjuntos de uma arquitetura global da organização.
Em um sistema operacional Linux já instalado e
configurado em um computador, um usuário com direitos de root
criou novos usuários, que por padrão cria seus respectivos
diretórios.
Assinale a opção que apresenta a localização padrão em que são
criados os diretórios particulares dos usuários.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens seguintes, relativos à correspondência oficial
hipotética apresentada.
Na situação considerada, quando for enviado, o email com a frequência dos estagiários terá seu valor documental garantido por duas razões: por envolver dois setores de um mesmo órgão público e por conter informações de caráter meramente administrativo.
Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas por um servidor público federal revelou o desvio de verbas públicas. Nessa situação, o eventual ajuizamento da ação penal não extinguirá o procedimento administrativo contra o servidor.
Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.
No Windows 8.1, com o uso do mouse, mesmo que esteja na
tela Iniciar ou em um aplicativo do Windows Store, o usuário
tem como acessar a barra de tarefas.
Os documentos pessoais dos usuários, quando se requer
segurança em seu acesso, devem ficar armazenados em locais
específicos: no ambiente Windows, na pasta
/Windows/system; no Linux, no diretório /bin. Em ambos
os casos, a organização dos arquivos se dá por meio de acesso
restrito da raiz até a folha.
Acerca de improbidade administrativa e controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
Embora possa corresponder a crime definido em lei, o ato de improbidade administrativa, em si, não constitui crime.
Em decorrência do lançamento indevido de condenação
criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do
TRE/GO, um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou
impedido de votar na eleição presidencial, razão por que ajuizou
contra o Estado ação pleiteando indenização por danos morais.
Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e
que tal cidadão, instado pelo TRE/GO em determinado momento,
havia se recusado a fornecer ao tribunal o número de seu CPF.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado.
Na referida ação, fundamentada na responsabilidade objetiva do Estado, constarão como corréus o servidor responsável pelo erro e o poder público.
No que se refere às disposições constitucionais, julgue os itens a seguir.
Caso seja publicada e passe a viger em fevereiro de 2018, lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo que ocorra em outubro desse mesmo ano.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, acerca do processo eleitoral, da composição dos tribunais regionais eleitorais e de cabimento recursal.
Exige-se dos advogados que integrarão os tribunais regionais eleitorais o exercício efetivo de, no mínimo, dez anos de atividade profissional, não estando prevista na Constituição Federal a participação do órgão de representação da classe dos advogados nesse processo de escolha.
