Durante a realização de escavações para a expansão de
obra de metrô, de responsabilidade do governo federal, ocorreu
acidente que resultou na abertura de imensa cratera em área
residencial e consequente desmoronamento de um edifício com
soterramento de veículos. Os particulares prejudicados pretendem
formular pedidos de ressarcimento junto à administração pública.
Considerando essa situação hipotética e as regras contidas na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens que se seguem.
Os interessados deverão aguardar decisão administrativa referente aos seus pedidos para, então, se insatisfeitos, buscarem a via judicial para a resolução da questão.
Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi
informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato
de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas
funções.
Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei
n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Pedro não poderá se recusar à remoção, que tem fundamento no denominado poder hierárquico da administração pública.
Julgue os itens que se seguem, no que concerne aos direitos e
garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas
constitucionais.
A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro, às disposições
gerais dos servidores públicos e ao processo legislativo.
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral e, no âmbito dessa legislação concorrente, a competência da União está limitada ao estabelecimento de normas gerais.
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os seguintes itens.
O Ministério Público Eleitoral é parte integrante do Ministério Público da União, tem estrutura própria e é composto por procuradores investidos no serviço público mediante aprovação em concurso próprio para a respectiva carreira.
Acerca de revisão e correição eleitorais, julgue o item a seguir.
Diante de notícia fundamentada em irregularidade no cadastro e comprovada fraude eleitoral, o tribunal regional eleitoral deve terminar a realização de revisão do eleitorado, processo mediante o qual pode ocorrer a exclusão de eleitor por ofício, por requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor, sendo dispensável o comparecimento pessoal do eleitor para confirmar a sua inscrição.
Julgue o item a seguir, com base em dispositivo da Lei
n.º 6.091/1974.
Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face de absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, hipótese em que o fundo partidário deve arcar com as despesas geradas.
Julgue os próximos itens, referentes a administração geral e pública.
Uma das vantagens trazidas pelo emprego do balanced scorecard é a possibilidade de se alinharem os objetivos individuais com os objetivos estratégicos da organização.
A respeito de controle, gestão de pessoas, gestão da qualidade e
modelo de excelências gerencial, julgue os itens seguintes.
Caso se pretenda conhecer a variação existente em um processo, deve-se utilizar um histograma, que, de forma rápida e por meio de amostra, possibilita conhecer a população.
Com relação a gestão de projetos e processos, julgue os itens
subsequentes.
A gestão de processo busca a maximização do número de handoffs existentes ao longo de um processo, o que leva a uma maior conexão entre os diversos setores envolvidos.
Declarada nula a demissão de determinado servidor público federal por decisão judicial transitada em julgado, se o cargo por ele anteriormente ocupado tiver sido extinto, esse servidor será
Com relação aos conceitos e às tecnologias pertinentes a Internet e
correio eletrônico, assinale a opção correta.
Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio
probatório é vedada a concessão de licença
Com relação aos componentes básicos de um computador, assinale
a opção correta.
O percentual médio de mulheres que ocupam cargos legislativos (câmaras baixas e senados) no mundo é de 20,3%. Nas câmaras baixas, elas representam 20,7% dos legisladores e nos senados, 18,1%. No Brasil, embora 16% dos membros do Senado Federal sejam mulheres, na Câmara dos Deputados elas ocupam apenas 8,6% das vagas, o que coloca o país entre os dois países com índices mais baixos de representação política feminina nestas posições da América Latina. A situação nas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais não difere tanto desse quadro: atualmente, elas ocupam 12,8% e 12,5%, respectivamente, das posições destas casas. Teresa Sacchet. Democracia pela metade: candidaturas e desempenho eleitoral das mulheres. Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, assinale a opção que apresenta os percentuais mínimo e máximo de reserva previstos para cada um dos sexos nas Leis n.º 9.504/1997 e n.º 13.165/2015.
