Questões de Concurso – Aprova Concursos

o esforço cortante mínimo ocorre em B.

os pilares estão sujeitos a carregamentos iguais.

o momento fletor máximo ocorre em A.

o esforço cortante máximo ocorre em A.

o momento fletor máximo ocorre em B.

Em média, os custos de mão de obra representam 70% do custo direto total de uma edificação.

Os encargos complementares são custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários que variam conforme os salários recebidos e incidem de forma percentual sobre os valores desses salários.

A apropriação dos percentuais de encargos sociais varia de acordo com o regime de contratação do empregado ⎯ horistas ou mensalistas ⎯ e com a localidade em que será realizada aobra, devido a fatores externos, como, por exemplo, quantidade média de dias de chuvas e incidência de feriados.

A CF estabelece jornada de trabalho de cento e oitenta e cinco horas mensais, no que se refere às horas consideradas para pagamento.

O modelo utilizado para a apropriação dos encargos sociais pelo SINAPI agrega em dois grupos distintos os elementos que definem a alíquota final incidente, grupos A e B.

O PCMSO deve contemplar a realização obrigatória dos exames médicos admissionais e demissionais, cujo objetivo é realizar a avaliação clínica do empregado, por meio da anamnese ocupacional.

O PCMSO é elaborado por médico do trabalho e visa ao controle das ocorrências de riscos ambientais, com vistas à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

A empresa deve manter cópia do PCMSO, documento de domínio público, registrada e arquivada nas delegacias regionais do trabalho, para ser consultada por qualquer cidadão.

Conforme a legislação em vigor, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO depende do número de funcionários e do ramo de atividade da empresa.

Para garantir a elaboração e a efetiva implementação do PCMSO, parte dos custos de sua implantação pode ser repassada pelo empregador a seus empregados.

De acordo com as normas vigentes, se o canteiro de obras for composto por, no mínimo, trinta trabalhadores na frente de trabalho, deve-se prever no PCMAT a construção de um ambulatório.

Faz parte da documentação que integra o PCMAT, além do leiaute inicial e atualizado do canteiro de obras, a previsão do dimensionamento das áreas de vivência, tais como o vestiário, o alojamento e a cozinha.

A legislação do trabalho não permite a adaptação ou transformação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, para servirem como alojamento nas frentes de trabalho.

Conforme as normas regulamentadoras do MTE, a elaboração e o cumprimento do PCMAT são obrigatórios em estabelecimentos que possuam pelo menos dez trabalhadores.

O PCMAT deve ser elaborado por profissional que pertença ao quadro funcional da CIPA da empresa, pois esse profissional, além de possuir experiência em construção, é capaz de entender as especificidades da obra.

A fiscalização dos depósitos de produtos controlados cabe ao Corpo de Bombeiros, com a colaboração da Polícia Militar.

As atividades de fabricação, desembaraço alfandegário e comércio de produtos controlados devem ser registradas no Departamento de Polícia Federal, a quem cabe emitir o título de registro.

É dispensável a instalação de para-raios e de psicrômetros em depósitos aprimorados ou paióis construídos fora do perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.

Pólvoras, munições e explosivos podem ser armazenados no mesmo depósito.

As empresas que utilizam explosivos também estão obrigadas a elaborar o PPRA, embora lidem com atividade regida por legislação específica.

A anulação dos atos administrativos, a título de controle judicial, consiste na possibilidade de o Poder Judiciário rever os atos administrativos por motivo de conveniência ou oportunidade.

No caso de pedido de reconsideração, mas não no de revisão administrativa, exige-se do interessado a demonstração da existência de fatos novos que justifiquem a inadequação da sanção aplicada.

O controle administrativo é exercido apenas por iniciativa da própria administração, para o fim de confirmar, rever ou alterar condutas internas.

O recurso hierárquico impróprio consiste naquele dirigido a autoridade pertencente a órgão estranho àquele de onde se originou o ato impugnado.

O controle interno, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete, entre outras atribuições, apreciar as contas prestadas anualmente pelopresidente da República.

A norma constitucional que garante a igualdade de todos perante a lei é uma norma de eficácia plena, pois, embora seu caráter seja de norma principiológica, sua aplicação é imediata e incondicionada.

A norma que estabelece a liberdade profissional condicionada ao atendimento das qualificações profissionais que a lei estabelecer é norma de eficácia limitada, já que é possívelimpor limitações ao exercício desse direito por meio de lei.

Os princípios constitucionais são classificados como normas programáticas, pois sua aplicação é subsidiária à das regras constitucionais, nos casos de lacunas.

Normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que podem ser plenamente aplicadas para regular situações concretas, independentemente da edição de leis ou outros atos normativos; entretanto, lei posterior pode regular e limitar sua aplicabilidade.

A norma que prevê o direito à proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos, na forma da lei, é uma norma constitucional de eficácia contida, pois estabelece parâmetros de atuação do Estado sem efetividade própria.

processo judicial de execução fiscal.

ausência do eleitor na última votação.

decisão de juiz, promovida de ofício ou mediante requerimento de delegado de um partido político ou de qualquer eleitor.

pedido de cidadão, maior de dezoito anos de idade que apresente a inscrição em partido político com representação no Congresso Nacional.

ausência de defesa apresentada por fiscal da mesa receptora.

Se, ao final do projeto, for identificada a necessidade de ampliação do escopo e, consequentemente, da inclusão de alguma outra etapa, deverá ser iniciado um novo projeto, pois o ciclo de vida do projeto em tela já está definido.

A administração do projeto está relacionada às atividades operacionais do processo, sendo, portanto, atribuição da área de capacitação do órgão demandante a capacitação da equipe do projeto.

A administração do projeto será adequadamente executada por meio de cinco processos interligados que contemplem as fases de iniciação, de planejamento, de execução, de monitoramento e controle e de encerramento.

Os conhecimentos e as práticas originados da administração do projeto do TRE/MT devem ser aplicados de maneira uniforme a todos os projetos eleitorais no país.

Por se tratar de um projeto mandatório, o planejamento de custos é irrelevante e o foco do planejamento deve estar centrado no cumprimento do prazo estabelecido para a entrega.

uma declaração de missão, pois visa proporcionar a satisfação das necessidades dos serviços oferecidos à sociedade.

uma oportunidade, pois se refere ao contexto interno do órgão que pode ser identificado por meio da análise SWOT.

uma força, pois se refere ao contexto externo ao órgão, que pode ser identificado por meio da análise SWOT.

um objetivo organizacional, pois clarifica a razão de ser do órgão público.

uma declaração de visão, pois se refere àquilo que o órgão deseja ser no futuro.

cultura organizacional é formada por aspectos formais definidos por meio de políticas e diretrizes, o que inclui percepções e sentimentos daqueles que atuam nas organizações.

Sempre que a situação e o contexto exigirem, as estruturas organizacionais devem ser reajustadas, de modo a acompanhar os mais diversos cenários contemporâneos, sujeitos a influências globais.

O termo organização, que designa uma das funções administrativas, refere-se a qualquer empreendimento humano criado e moldado intencionalmente para atingir determinados objetivos.

Sendo as organizações, por princípio, formadas por estruturas reconhecidas oficialmente, as organizações informais devem ser desprezadas, por seu caráter ilegítimo e desleal perante o mercado.

Estruturas organizacionais com abordagem funcional são mais vantajosas que estruturas com abordagem divisional, por favorecer a coordenação interdepartamental.

O princípio da continuidade dos serviços públicos garante a regular prestação desses serviços e proíbe a realização de greve pelos profissionais de saúde.

No procedimento administrativo de apuração de ato de improbidade, a autoridade pública poderá impor medida cautelar de indisponibilidade de bens do acusado, comunicando-a imediatamente o Ministério Público.

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se aos agentes públicos e a todos aqueles que, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, exerçam funções em entidade pública, não se aplicando a terceiros sem relação com a administração e que se beneficiem de forma indireta da prática do ato de improbidade administrativa.

O agente público condenado por improbidade administrativa está sujeito às penas de perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, multa e prisão, conforme previsão expressa na Lei de Improbidade Administrativa.

Ações ou omissões que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições constituem atos de improbidade administrativa, na forma de violação de princípios da administração.

Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.

Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.

Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.

Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.

Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-lapor recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.

Havendo dois débitos de mesma natureza e sendo o credor omisso na quitação, em regra, a imputação do pagamento se faz em relação à dívida mais onerosa, ainda que não vencida.

Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde pela solvência do devedor.

A obrigação perde a natureza solidária com a conversão da prestação em perdas e danos.

O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome sub-roga-se nos direitos do credor.

A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

No caso de atuar como parte, o Ministério Público pode requerer a produção de provas, mas não se atuar como fiscal da lei, hipótese em que somente poderá analisar a legalidade das provas requeridas e produzidas pelos litigantes.

A ausência injustificada da parte ré devidamente intimada para audiência em que lhe seria tomado o depoimento pessoal, importa em reconhecimento jurídico do pedido.

A inspeção judicial consiste em ato praticado pelo oficial de justiça, por determinação do juiz, para o fim específico de examinar coisa ou pessoa e obter esclarecimentos sobre fatos que interessem ao julgamento da ação.

Pessoas consideradas impedidas ou suspeitas para depor podem ser ouvidas pelo juiz, que atribuirá aos respectivos depoimentos o valor que possam merecer.

O documento subscrito pelas partes, mas feito por oficial público incompetente não possui qualquer eficácia probatória.