De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola é:
No que diz respeito à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta:
A palavra anomalia (linha 21) pode ser substituída, sem prejuízo de significado, por
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Além de ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, existem outros deveres fundamentais do servidor público, como:
A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um desses direitos fundamentais:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, marque a relação incorreta.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.
A designação de responsabilidades é um dos fatores que garantem o êxito da gestão arquivística de documentos. As autoridades responsáveis terão o dever de assegurar o cumprimento das normas e dos procedimentos previstos no programa de gestão. Nesse sentido, os responsáveis pelo planejamento e implantação do programa de gestão arquivística, assim como pela avaliação e controle dos trabalhos executados no âmbito do programa e pela disseminação das técnicas e da cultura arquivística, são os
Registrar os procedimentos para recuperação do conteúdo de determinados elementos de descrição, por meio da geração e elaboração de índices baseados em entradas autorizadas e no controle do vocabulário adotado, é objetivo do(a)
A Resolução nº 41, de 9 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), dispõe sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando a sua preservação e acesso e faz algumas recomendações. Quanto a essas recomendações, analise as afirmativas seguintes.
I - Implementar política de gestão arquivística de documentos integrando todos os gêneros documentais, incluindo os audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, independentemente do formato e do suporte em que estão registrados.
II - Não aplicar a descrição arquivística, com base na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), aprovada pela Resolução nº 28, de 17 de fevereiro de 2009, aos acervos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais.
III - Implementar, a partir da produção do documento, políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando à preservação e acesso aos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais.
IV - Providenciar a transferência às instituições arquivísticas públicas, em sua específica esfera de competência, dos documentos produzidos e recebidos pelas respectivas instituições.
V - Garantir o acesso aos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, observando as disposições previstas na legislação vigente.
Estão corretas
Quanto aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, o recebimento, a classificação e o registro de documentos digitais, avulsos ou processos devem ser efetuados por meio de transmissão entre sistemas integrados que pode ser realizada de duas maneiras, a critério do órgão ou entidade, quais sejam:
Sobre os requisitos necessários para um repositório digital confiável, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabeleceu as diretrizes necessárias para a sua implementação, por meio da Resolução nº 43, de 04 de setembro de 2015. De acordo com o CONARQ, os requisitos estão organizados em três conjuntos:
Método de criptografia que utiliza um par de chaves diferentes entre si, que se relacionam matematicamente por meio de um algoritmo, de forma que o texto cifrado por uma chave seja decifrado apenas pela outra do mesmo par. As duas chaves envolvidas na criptografia são denominadas chave pública e privada. Este método de criptografia é conhecido como criptografia
Tício, logo após haver sido provocado injustamente por Mévio, sob o domínio de violenta emoção, pratica atos de violência contra Mévio, que vem a falecer imediatamente em função dos golpes de barra de ferro desferidos por Tício contra a sua cabeça. Em função de seu comportamento ilícito, Tício deverá responder pelo delito de:
