Q702602 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Guarda Municipal

Com relação ao disposto no Código Penal, Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio, marque a relação incorreta.

a) Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina / Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa.
b) Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime / Pena - reclusão, de um a cinco anos.
c) Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente / Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
d) Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria / Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

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Direito Penal