Sobre as disposições constitucionais referentes ao processo legislativo ordinário, é correto afirmar que
Henrique decide organizar uma passeata em prol da proteção do meio ambiente. No dia marcado, mais de cem pessoas se reúnem no centro da cidade, munidas de bandeiras e cartazes para expressar suas opiniões sobre a causa a ser defendida. Para que a referida manifestação esteja conforme os ditames constitucionais,
De acordo com a Lei Estadual nº 12.398/98, a PARANAPREVIDÊNCIA contará, em sua estrutura administrativa, com Conselho de Administração, como órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior; com Conselho Diretor, como órgão executivo e Conselho Fiscal, como órgão de fiscalização e controle interno. Em regra, os Diretores do Órgão Executivo serão
Os livros e fichas dos empresários e sociedades
Interrompe-se a prescrição
Constatada a irregularidade na prática de ato concessório de vantagem pecuniária a servidor público, a Administração
Em relação às imunidades parlamentares, a Constituição Federal estabelece que
Tratando-se de culpabilidade, o sistema penal brasileiro adota a regra da responsabilidade subjetiva, que implica
O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o da
Sobre o BPMN, considere:
I. Um pool representa uma organização.
II. Uma lane representa um departamento dentro da organização.
III. Um processo não é representado por um elemento do BPMN.
Está correto o que consta em
A questão refere-se a Normas Aplicáveis.
Nos termos da Orientação Técnica - OT IBR001/2006 do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (IBRAOP), o documento que é o conjunto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento, cronograma e demais elementos técnicos necessários e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executada, atendendo às Normas Técnicas e à legislação vigente, elaborado com base em estudos anteriores que assegurem a viabilidade e o adequado tratamento ambiental do empreendimento denomina-se
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
Uma licitação para a aquisição de material escolar foi concluída às vésperas do término do mandato de dirigente de determinado ente público. O novo dirigente, após assumir o cargo, entendeu que alguns bens que constaram do objeto do certame tornaram- se desnecessários em razão da alteração do programa educacional, mostrando-se necessária, por outro lado, a aquisição de outros itens. Embora não tenha sido identificado no certame, qualquer vício de ilegalidade, processual ou material, o dirigente
A terraplenagem é composta por algumas etapas preliminares genéricas que, obviamente, podem ser desnecessárias conforme as características específicas do terreno encontrado. Sobre esses serviços preliminares considere:
I. O desmatamento é a retirada da vegetação de grande porte. Feito com moto-serra ou, eventualmente, com processos mecânicos no caso de existência de poucas árvores.
II. O destocamento é a retirada dos restos das árvores (tocos). É executado com utilização de fogo ou manualmente.
III. A limpeza é o processo de retirada da vegetação rasteira. É executado somente com utilização de queimada do local.
IV. A remoção da camada vegetal consiste na retirada da camada de solo que pode ser considerada um banco genético para utilização em aterros.
Está correto o que se afirma em
Em relação ao recebimento definitivo de uma obra, considere:
I. O recebimento definitivo da obra ocorrerá por meio de termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso de prazo de observação hábil, ou vistoria, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
II. O recebimento definitivo só ocorrerá após a elaboração do as built pelo contratante, com o objetivo de verificar se tudo foi executado conforme o projeto.
III. Previamente ao recebimento da obra, a empresa responsável por sua execução deve providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto água, esgoto, gás, energia elétrica e telefone.
IV. Após o recebimento definitivo, o contratado não é obrigado a reparar ou corrigir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato no qual se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.
Está correto o que se afirma em
A travessia de rios em rodovias pode ser realizada por meio da implantação de pontes. O projeto de uma obra de arte especial exige o conhecimento de uma quantidade razoável de dados que, genericamente, pertencem a dois grupos: elementos de campo e elementos básicos de projeto. Diversos tipos de estruturas podem ser executados, entre eles estão as pontes estaiadas, representada em
