Questões de Concurso – Aprova Concursos

14446)

Q10734 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Com relação à Lei Complementar nº 108/2001, considere:
I. Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar 108/2001 atenderão à carência mínima de cento e vinte contribuições mensais, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

II. Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

III. É vedado à União, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas o aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, inclusive na condição de patrocinador.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II.
c) III.
d) I e III.
e) II e III.

14447)

Q10741 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a) comércio interestadual.
b) metalurgia.
c) direito do trabalho.
d) propaganda comercial.
e) assistência jurídica e Defensoria Pública.

14448)

Q10746 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe verificou irregularidades quando da apreciação de ato administrativo de dirigente de uma autarquia municipal, o que motivou o estabelecimento de prazo para a adoção de providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Findado esse prazo, foi verificado que não ocorreu a devida regularização. Nesse caso, cabe ao TCE-SE, sempre que possível, a

a) anulação do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.
b) nulação do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.
c) sustação da execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa.
d) sustação da execução e posterior anulação do ato impugnado, comunicando a decisão à respectiva Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa.
e) sustação da execução do ato impugnado, comunicando a decisão à respectiva Câmara Municipal.

14449)

Q10753 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo - Edificações - Estradas,

Nos termos do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, determinado princípio estabelece que, no desempenho da função administrativa suscetível de agravar a situação jurídica dos administrados, somente serão adotadas providências cuja extensão e intensidade sejam indispensáveis para a realização do correspondente interesse público. Trata-se do Princípio da

a) proporcionalidade.
b) razoabilidade.
c) legalidade.
d) motivação.
e) responsabilidade patrimonial.

14450)

Q10777 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Segundo a NBC TA 520, os testes que são efetuados com o propósito de reunir as evidências necessárias para verificar se as transações e os saldos demonstrados nas demonstrações contábeis estão corretos são denominados testes

a) de controle.
b) amostrais.
c) de detalhes.
d) de observância.
e) inerentes.

14451)

Q10789 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:
I. Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes. II. Despesas podem ser correntes ou de capital.
III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.
Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e III.
c) III.
d) II.
e) I.

14452)

Q10791 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

São espécies de Renúncia de Receita Pública:

a) compensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.
b) remissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.
c) crédito presumido, compensação e transação.
d) subsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.
e) anistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.

14453)

Q11061 - CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos

O controle externo, a cargo da AL/ES ou da câmara municipal, é exercido com o auxílio do TCE/ES. No que concerne ao TCE/ES, assinale a opção correta.

a) Por não integrar o Poder Judiciário, o TCE/ES, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
b) A declaração de inconstitucionalidade tomada pelos TCE/ES não se sujeita à cláusula de reserva de plenário.
c) As decisões do TCE/ES de que resulte imputação de débito ou multa não têm eficácia de título executivo.
d) O TCE/ES é competente para atuar no âmbito do processo administrativo em que se discuta matéria tributária.
e) Dos sete conselheiros que compõem o TCE/ES, quatro devem ser escolhidos pela AL/ES e três, pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar um entre auditores, outro entre membros do MP e um terceiro a sua livre escolha.

14454)

Q34998 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa

Peculiaridade da Justiça Eleitoral é a prerrogativa normativa conferida ao Tribunal Superior Eleitoral. Em relação a tal função, é correto afirmar que o TSE exerce função de

a) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica, e que, no que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício de referido poder normativo, sendo o dia 05 de março do ano da eleição seu termo final.
b) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Considerando que a prerrogativa do TSE é meramente regulamentar, não há limitação temporal para o exercício de referida função em relação ao pleito eleitoral.
c) legislador primário, com a possibilidade de inovar na ordem jurídica. Considerando a natureza de tal função, não há limitação temporal para seu exercício em relação ao pleito eleitoral.
d) natureza secundária, regulamentar somente, cabendo-lhe expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. No que tange ao pleito eleitoral, há limitação temporal para o exercício pelo TSE de referido poder normativo, sendo possível exercê-lo até o dia 05 de março do ano da eleição.
e) legislador primário, inovando na ordem jurídica, com a função regulamentar, cabendo-lhe, neste último caso, expedir as instruções necessárias à fiel execução da lei eleitoral. Em relação a esta última prerrogativa, há limitação temporal correspondendo o dia 05 de março do ano da eleição, ao termo final.

14455)

Q39424 - CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Julgue os itens seguintes, referentes à composição e às
atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal
Regional Eleitoral (TRE).

Um vereador que seja advogado não pode ser nomeado ministro do TSE para uma das vagas destinadas a tais profissionais.

Certo
Errado

14456)

Q165211 - CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Engenheiro de Processamento - Júnior

Considere que o controlador usado no sistema representado no diagrama de blocos seja do tipo PI (proporcional + integral), cuja equação descritiva é dada por

Imagem 089.jpg

Para respostas do sistema à variação degrau, tanto na variável perturbadora como no valor de referência (set-point), com esse tipo de controlador, conclui-se que o(a)

a) desvio permanente da variável controlada em relação ao valor de referência será igual a zero, para valores adequados do ganho e da ação integral do controlador.
b) resposta da variável controlada será estável para qualquer valor da ação integral.
c) resposta da variável controlada será estável para qualquer valor do ganho.
d) resposta do sistema fica mais rápida para um dado valor da ação integral, quando se diminui o ganho.
e) resposta do sistema tende a ser mais rápida para um dado valor do ganho, quando se aumenta o valor da ação integral.

14457)

Q342329 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

É correto afirmar:

a)
Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, científica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
b)
Antes do início de sua atividade, deve o empresário, facultativamente, inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis da sede respectiva.
c)
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste também deverá inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
d)
A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento verbal, sem maiores formalidades, junto ao Cartório competente.
e)
Não responderá pelas obrigações contraídas a pessoa que exercer atividade própria de empresário, se legalmente impedida a tanto.

14458)

Q342331 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil

A sociedade simples

a)
constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, conterá requisitos previstos em lei.
b)
não necessita de inscrição de seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
c)
requer que as modificações do contrato social necessitem sempre do voto da maioria absoluta de seus membros.
d)
é válida previsão contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.
e)
admite livre substituição de sócio, no exercício das suas funções, independentemente do consentimento dos demais sócios.

14459)

Q342413 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Econômica

Considere:

Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens

a) 1 e 2.
b) 4 e 5.
c) 3 e 8.
d) 6 e 7.
e) 9 e 10.

14460)

Q342420 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Econômica

A curva de demanda de um determinado bem é dada pela função contínua: Q = 800 P−1. Em consequência,

a) se o preço de mercado diminuir, haverá um aumento da quantidade procurada do bem, mas o dispêndio total do consumidor com o bem permanecerá inalterado.
b) se o preço de mercado aumentar, haverá uma diminuição da quantidade procurada do bem e do dispêndio total do consumidor com esse bem.
c) se o preço de mercado diminuir, haverá um aumento da quantidade procurada do bem e do dispêndio total do consumidor com esse bem.
d) a curva de demanda é inelástica qualquer que seja o preço praticado no mercado.
e) a curva de demanda é elástica qualquer que seja o preço praticado no mercado.

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