Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu processos administrativos que tinham por objeto:
- a prestação de contas de um Prefeito Municipal do interior;
- a prestação de contas do Chefe do Poder Judiciário;
- a prestação de contas relativas a recursos financeiros repassados pelo Estado a Município mediante convênio.
Ao realizar o encaminhamento dos processos administrativos, Maria concluiu, corretamente, que a apreciação caberia:
Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de
Considerando os aspectos conceituais, doutrinários e gerenciais da Segurança Pública no Brasil, na perspectiva de um modelo eficiente, eficaz e efetivo, analise as assertivas a seguir, associando “V” para as afirmações Verdadeiras e “F” para as Falsas. Em seguida, marque a alternativa com a sequência ADEQUADA
I. ( ) A Política de Segurança Pública contemporânea deve priorizar todos os seus esforços em adquirir mais armamentos, viaturas e aumento de efetivos policial para combate à criminalidade.
II. ( ) O estudo da Segurança Pública está estreitamente relacionado à categoria ordem pública, que corresponde a três elementos: a segurança pública, a tranquilidade pública e a salubridade pública.
III. ( ) Uma política de Segurança Pública deve priorizar, segundo os princípios constitucionais vigentes, a manutenção da ordem, com respeito às leis e aos direitos humanos e, principalmente, a participação social para sua construção.
IV. ( ) Políticas de segurança pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais; é a atuação policial “strictu sensu”. Políticas públicas de segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofrem impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência.
V. ( ) O PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que atuou no Rio de Janeiro, antes da Copa do Mundo de Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016), é exemplo de Política de Segurança Pública.
VI. ( ) A compra de Armamento, aquisição de viaturas e aumento de efetivo caracterizam uma Política Pública de Segurança.
VII. ( ) Todos os entes federados, nos três níveis de Poder, devem construir suas políticas relacionadas à Segurança Pública, consubstanciada por um documento formal denominado de Plano de Segurança Pública, principalmente com a participação social, o qual deverá detalhar estratégias, as metas, os indicadores e as ações para o alcance desses objetivos
Julgue o seguinte item, relativos a geometria espacial.
Suponha que uma casquinha de sorvete tenha forma de cone circular reto com raio r e altura r. Suponha também que se deseje preencher essa casquinha com chocolate de tal forma que, após o preenchimento, caiba exatamente no espaço restante dentro da casquinha metade de uma bola de sorvete, em forma de uma semiesfera de raio 2r/3, posicionada de cabeça para baixo. Nesse caso, é correto afirmar que o volume de chocolate necessário para preencher o espaço dentro dessa casquinha de modo a satisfazer essa condição é igual a 11 πr3/81.
Na oração “que se despe com facilidade e
até com indiferença”, verifica-se a
indeterminação do termo conhecido
sintaticamente como
O texto, assumindo características do gênero
verbete, atribui várias qualificações positivas
ao policial. Dessas qualificações dispostas no
texto, uma inferência coerente é a de que
A Lei nº 9.455, de 07/4/1997, define os Crimes de Tortura. De acordo com a referida norma, associe “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s) e, ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.
I. ( ) No crime de tortura, em que a pessoa presa ou sujeita a medida de segurança é submetida a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal, não é exigido, para sua concretização, especial fim de agir por parte do agente, bastando, portanto, para a configuração do crime, o dolo de praticar a conduta descrita no tipo objetivo.
II. ( ) A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte, em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.
III. ( ) O disposto nesta Lei aplica-se, ainda, quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
IV. ( ) A condenação por crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
V. ( ) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
VI. ( ) O Oficial da PM que se omite em relação à conduta de Praça que lhe é subordinado, não impedindo que este torture preso que esteja sob a sua guarda, incorre em pena mais severa do que a aplicável ao torturador.
VII. ( ) Caso um agente público responda pelo crime de tortura, a pena dele poderá ser aumentada de (um) sexto a (um) terço devido à sua função pública.
A desertificação é definida como a degradação da terra nas zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultantes de vários fatores, incluindo as variações climáticas e as atividades humanas. Trata-se de um problema ambiental grave, que gera, por exemplo, a infertilidade do solo e a redução da produtividade econômica nas áreas afetadas. Sobre a desertificação no Piauí, é CORRETO afirmar que
Segundo Marcelo Novelino, em página 738, de seu livro Curso de Direito Constitucional, 16ª edição, 2021, ed. JusPodivm: “No sistema presidencialista, como adotado pela Constituição brasileira de 1988, o Chefe do Poder Executivo exerce atos de chefia do Estado, do governo e da administração”. Em relação ao Poder executivo e ao texto Constitucional, marque a única alternativa CORRETA.
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira no seu curso de Direito Administrativo, editora Método, em página 671: a expressão “agentes públicos” possui conotação genérica e engloba todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; definitiva ou temporária; com ou sem vínculo formal com o Estado. Nos termos da lei constitucional acerca dos servidores públicos e Administração Pública, marque a única alternativa CORRETA
A proporcionalidade entre o crime praticado e a sanção abstratamente cominada no preceito secundário da norma penal materializa o princípio da
Quanto ao interrogatório do acusado, previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA
Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA
Quanto ao sequestro (Das providências que recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar que
Quanto à lei de processo penal militar e sua aplicação, selecione a alternativa CORRETA.
