Q821632 - FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Controle Governamental

Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, recebeu processos administrativos que tinham por objeto:

a prestação de contas de um Prefeito Municipal do interior;
a prestação de contas do Chefe do Poder Judiciário;
a prestação de contas relativas a recursos financeiros repassados pelo Estado a Município mediante convênio.

Ao realizar o encaminhamento dos processos administrativos, Maria concluiu, corretamente, que a apreciação caberia:

a) a uma Câmara nos processos I, II e III;
b) ao Tribunal Pleno nos processos I, II e III;
c) ao Tribunal Pleno nos processos I e II, devendo o processo III ser direcionado a uma Câmara;
d) ao Tribunal Pleno no processo I, devendo os processos II e III serem direcionados a uma Câmara;
e) ao Tribunal Pleno no processo III, devendo os processos I e II serem direcionados a uma Câmara.