Q822336 - NUCEPE - 2021 - PM-PI - Oficial da Polícia Militar

Acerca da reincidência no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA

a) Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois do julgamento em segunda instância que, no país ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
b) Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares próprios e políticos.
c) Não se toma em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a dois anos
d) O Código Penal Militar também tem o prazo depurador (sistema da temporariedade) de 05 (cinco) anos para a reincidência, assim como o Código Penal.
e) A reincidência agrava a pena, ainda que integre ou qualifique o crime

Direito Penal Militar