Quanto aos atributos das informações relativas a atos de gestão, fatos ou situações observados em uma organização, assinale a alternativa correta.
A Administração pretende efetuar a aquisição de um equipamento de grande porte no valor de R$ 81.000,00. Sendo assim, pode-se afirmar que, nos termos da Lei n° 8.666/1993, podese utilizar para tal compra:
De acordo com a Lei 8.666/1993, o instrumento de contrato é obrigatório:
De acordo com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Art. 3º § 3º, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das
Com relação ao tema das licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
De modo geral, os logradouros de Fortaleza, até meados do século XIX, eram conhecidos por designações surgidas da tradição ou de funções e edificações que lhes caracterizavam. Assim, chamava-se Travessa da Municipalidade (atual Guilherme Rocha) por ladear o prédio da Intendência Municipal; S. Bernardo (hoje Pedro Pereira) por conta de igreja homõnima; Rua do Cajueiro (atual Pedro Borges) por abrigar uma das mais antigas e populares árvores da capital. Já a Praça José de Alencar, na década de 1850, era popularmente designada por Praça do Patrocínio, pois em seu lado norte se encontrava uma igreja homõnima.
SILVA FILHO, A. L. M. Fortaleza: imagens da cidade. Fortaleza: Museu do Ceará; Secult-CE, 2001 (adaptado).
Os atos de nomeação dos logradouros, analisados de uma perspectiva histórica, constituem
Acerca das vedações ao servidor público, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Púbico Civil do Poder
Executivo Federal, seguem-se cinco proibições:
I. permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato
com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
II. utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
III. prejudicar culposamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
IV. ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a esse Código de Ética ou ao Código
de Ética de sua profissão;
V. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao
patrimônio público.
Está correto apenas o que se afirma em
Segundo a Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta.
É inexigível a licitação:
É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:
Considerando-se a duração dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8666/93 e alterações, é correto afirmar que
Com relação ao “ato administrativo”, assinale a alternativa CORRETA:
Atributo do ato administrativo segundo o qual este obriga a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência, mesmo que contrarie interesses particulares:
A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal: