Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos
Técnico–Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.
Baseando–se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas
fica assim estabelecida:
Considere as proposições seguintes, acerca do controle de constitucionalidade de leis e
atos normativos:
I. A sanção ou o veto do Presidente da República constitui exemplo típico do
exercício do controle de constitucionalidade prévio ou político no Brasil.
II. O controle de constitucionalidade difuso pode ser exercido por qualquer juiz ou
órgão do Poder Judiciário.
III. As decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade produzem
efeitos contra todos.
IV. Leis municipais que contrariam a Constituição Federal não podem ser objeto de
ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de
constitucionalidade perante o STF.
Assinale a alternativa que apresenta afirmativas CORRETAS.
Fator pessoal de insegurança é o nome técnico dado às falhas
humanas que alteram o comportamento do trabalhador, fazendo
com que este cometa atos inseguros. A imprudência é um desses
fatores e pode ser definida como
São cláusulas de privilégios previstas na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações e contratos administrativos):
A invalidação ou anulação do ato administrativo pode ser conceituada como:
Considere que a prefeitura de determinado município tenha concedido licença para reforma de estabelecimento comercial. Nessa situação hipotética, assinale a opção em que se explicita o poder da administração correspondente ao ato administrativo praticado, além das classificações que podem caracterizá-lo.
A parceria público-privada é firmada mediante contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, o qual pode ter por objeto a prestação de serviço público à população de forma desconcentrada, independentemente da cobrança de tarifas aos usuários.
As debêntures e as partes beneficiárias são títulos alienados por empresas. A respeito desses títulos, julgue os próximos itens.
A contabilização da alienação de partes beneficiárias é a crédito em conta específica no grupo de reservas de lucros no patrimônio líquido, pois cabem ao detentor do título os direitos privativos de acionista.
A Escola de Harvard defende que os atos de concentração econômica são resultados da maior eficiência dos agentes. Portanto, o objetivo dos órgãos de defesa da concorrência seria a perseguição da eficiência econômica, motivo pelo qual deve direcionar sua ação contra a formação de monopólios ou cartéis, que resultem em falha de mercado, geradores de ineficiências.
Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública.
Mérito administrativo é a margem de liberdade conferida por lei aos agentes públicos para escolherem, diante da situação concreta, a melhor maneira de atender ao interesse público.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito dos critérios de avaliação de estoques de companhias abertas.
Uma empresa comercial adquiriu, a prazo, mercadorias para revenda. O preço à vista dessas mercadorias, à época da transação, era de R$ 200.000,00. Por se tratar de uma compra a prazo, a empresa adquirente acabou se comprometendo a pagar R$ 210.000,00 pelas mercadorias. Nessa situação, conforme o regime de competência, o procedimento contábil correto a ser adotado pela adquirente para o registro contábil da diferença entre o preço à vista e o preço a prazo das mercadorias é reconhecer tal valor como despesa financeira durante o período do financiamento concedido pelo fornecedor.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de passivos de companhias abertas.
Uma eventual valorização do real frente ao dólar provocará o aumento do valor do passivo exigível de uma companhia que possui empréstimos a pagar em dólar e a consequente diminuição do resultado do período em que ocorreu essa valorização.
A ética, como instrumento de gestão pública, visa à implementação da racionalidade dos procedimentos sem ignorar que o ambiente público é marcado pelos limites administrativos e morais dos agentes públicos. Assim sendo, é correto afirmar que:
Quanto à anulação e/ou revogação de atos administrativos cujos efeitos reflitam em interesses individuais, é correto afirmar:
Assinale a opção que apresenta o fato contábil que gerou o lançamento abaixo:
A opção que representa o fato contábil acima é:
