Questões de Concurso – Aprova Concursos

5461)

Q774815 - UFCG - 2016 - UFCG - Auxiliar Administrativo

A competência constitui um dos requisitos do ato administrativo. Assim, a competência é:

a) Modificável por vontade do agente.
b) Transferível.
c) Irrenunciável.
d) Prescritível.
e) De exercício não obrigatório.

5462)

Q455375 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto

a) à formação da vontade, como complexo.
b) à exequibilidade, como pendente.
c) à função da administração, como de gestão.
d) aos efeitos, como enunciativo.
e) à função da vontade, como propriamente dito.

5463)

Q455616 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicas

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu

amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em

seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a)
Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.
b)
Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.
c)
Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.
d)
O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.
e)
Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

5464)

Q455717 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Considere a seguinte situação hipotética. Empresa privada V acaba de vencer pregão para fornecimento de câ- meras de videomonitoramento para colocação em todas as viaturas das policias civil e militar do Estado do Rio de Janeiro. Um dos sócios da Empresa V procura o Secretá- rio Estadual de Segurança Pública e lhe propõe que faça um aditivo de 25% ao valor do contrato. Em troca, a empresa V repassaria 5% de tudo que fosse pago a título do aditivo ao Secretário Estadual. Diante da oferta, o Secretário dá voz de prisão ao sócio da Empresa V e aciona a autoridade policial, para lavratura do flagrante. Tomadas as medidas criminais cabíveis, em relação à aplicação da Lei Federal no 12.846/13 – Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

a) a mera oferta de vantagem indevida a agente público não é suficiente para caracterizar ato lesivo à Administração Pública, passível de responsabilização objetiva administrativa da pessoa jurídica “Empresa V”, sendo necessário que, no caso concreto, ao menos houvesse assinatura do aditivo contratual, a fim de que pudesse ser imposta à “Empresa V”, como san-ção administrativa, a suspensão ou interdição parcial de suas atividades.
b) a responsabilidade administrativa é cumulada com a judicial, assim, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da respectiva Advocacia Pública, o Ministério Público, ou ainda, a Controladoria Geral da União, poderá ajuizar a ação de responsabilização judicial, que observará o rito da Ação Civil Pública, culminando com a sanção dentre outras, da dissolução da pessoa jurídica “Empresa V”.
c) considerando a necessidade de identificação dos envolvidos na infração, e a obtenção de informações e documentos que comprovem o ilícito no Processo Administrativo de Responsabilização, o Secretário Estadual poderá celebrar acordo de leniência com a “Empresa V” para que esta colabore efetivamente com as investigações, e se isto ocorrer, a Administra-ção poderá eximir a pessoa jurídica (Empresa V) da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
d) a oferta de vantagem indevida a agente público é suficiente para caracterizar ato lesivo à Administração Pública, passível de responsabilização objetiva administrativa da pessoa jurídica “Empresa V”, sendo aplicáveis, como sanções no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização, multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluí-dos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação, e publicação extraordinária da decisão condenatória.
e) a oferta de vantagem indevida a agente público é suficiente para caracterizar ato lesivo à Administra- ção Pública, passível de responsabilização objetiva administrativa da pessoa jurídica “Empresa V”, sendo aplicável, como sanção no âmbito do Processo Administrativo de Responsabilização, a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 5 (cinco) anos.

5465)

Q455919 - Instituto AOCP - 2016 - CASAN - Assistente Administrativo

A maior parte dos sistemas de informação de RH é computadorizada e procura atender objetivos administrativos e de suporte para decisão. Assinale a alternativa que apresenta a quem deve estar dedicado o sistema de informações de RH de uma empresa.

a) Aos especialistas de RH da empresa, à alta direção, aos gerentes de linha e aos funcionários em geral.
b) Aos especialistas de RH em geral, aos gerentes de RH e aos funcionários de RH da empresa.
c) Aos assessores organizacionais, aos caçadores de talentos, aos desenvolvedores de RH.
d) Aos acionistas em geral, aos dirigentes de RH de outras empresas e ao público em geral.
e) Aos clientes da empresa, aos responsáveis por recrutamento e aos dirigentes da empresa.

5466)

Q456145 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Dentre as condutas prescritas como atos de improbidade na Lei n 8.429/1992, aquela que admite conduta apenas culposa,

prescindindo de demonstração de dolo, é a descrita no dispositivo que

a)
trata dos atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, tal como permitir que sejam realizadas despesas sem a devida autorização na legislação.
b)
elenca as hipóteses de atos que atentam contra os princípios da Administração pública, dada a gravidade do não atendimento das balizas de atuação das funções executivas.
c)
trata dos atos que importam enriquecimento ilícito, mas que demandam prova do efetivo prejuízo causado ao erário, cuja gravidade já justifica a sanção.
d)
elenca as hipóteses que causam prejuízo ao erário, desde que restem comprovados os danos causados ao erário e a violação dos princípios básicos que informam a atuação da Administração.
e)
implica recebimento para o autor da conduta de benefícios financeiros, pois fica presumido o prejuízo ao erário e a violação aos princípios administrativos, incidindo em todas as modalidades de ato de improbidade.

5467)

Q456210 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere que determinado órgão integrante do Poder Judiciário realize, como parte de suas atividades ordinárias, atividades de classificação e ordenação de documentos. Para melhoria de tais atividades, pretendia aplicar técnicas consagradas de gerenciamento de projetos. Tal aplicação, contudo, foi considerada tecnicamente inadequada para a finalidade pretendida, na medida em que um projeto deve ter, entre outras características,

a) a não internalização dos resultados diretos, mas apenas dos reflexos.
b) vinculação a metas e indicadores.
c) generalidade e perenidade.
d) singularidade e temporalidade.
e) perenidade e obtenção de externalidades positivas.

5468)

Q456532 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere: I. A revogação é sempre discricionária.
II. O ato vinculado, em regra, pode ser revogado.
III. O ato discricionário não comporta anulação.
IV. Na revogação, extingue-se ato válido.
Está correto o que consta APENAS em

a) IV.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) I e IV.
e) I, II e IV.

5469)

Q456537 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Henrique, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23 Região, adquiriu, no exercício de seu cargo, bens de valor desproporcional à evolução do seu patrimônio. Em razão disso, foi processado por improbidade administrativa, sendo condenado às respectivas sanções, dentre elas, uma de natureza pecuniária. Assim, foi condenado à perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, no montante de quinhentos mil reais. No entanto, após a sentença condenatória, Henrique faleceu e o único imóvel deixado foi um apartamento avaliado em um milhão de reais. Henrique deixou um único herdeiro, seu filho Gael. Nesse caso, Gael

a) responderá pela sanção pecuniária até o valor de quinhentos mil reais.
b) não responderá pela sanção pecuniária, haja vista a natureza do ato ímprobo praticado (ato que importa enriquecimento ilícito), respondendo, no entanto, pelas demais sanções impostas a Henrique.
c) não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade.
d) responderá pela sanção pecuniária no valor de um milhão de reais, tendo em vista o valor do imóvel deixado por Henrique, que é bem ilíquido.
e) está sujeito a todas as cominações previstas na Lei de Improbidade, em razão da natureza do ato ímprobo praticado.

5470)

Q456809 - Prefeitura do Rio do Janeiro - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração

O prefeito de determinado município deseja instalar uma creche em um bairro. Ele nomeia uma comissão que identifica um imóvel em perfeito estado de conservação, localizado na região central desse bairro, avaliado em um preço compatí- vel com o mercado. De posse dessas informações, o prefeito, à luz da Lei nº. 8666/93, deve:

a) realizar uma licitação na modalidade convite ao proprietário do imóvel ou então dispensar a licitação com devida justificativa
b) comprar ou locar o imóvel por inexigibilidade devido a inviabilidade de licitação, desde que o imóvel seja de outro órgão público
c) dispensar a licitação na modalidade tomada de preços desde que o patrimônio esteja avaliado de acordo com o IGP-M
d) dar, ao proprietário do imóvel em questão, outro imóvel como permuta, sendo dispensada a licitação na modalidade concorrência

5471)

Q456811 - Prefeitura do Rio do Janeiro - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, segundo o Decreto nº. 3555/2000, podemos afirmar que:

a) a equipe de apoio ao pregoeiro deverá em sua maioria ser composta, preferencialmente, por servidores pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do pregão
b) o ordenador de despesas é o responsável por definir o objeto do certame, designar o pregoeiro responsável e homologar a adjudicação, vedada a delegação de competência
c) o julgamento das propostas obedecerá o princípio da objetividade, privilegiando o menor preço e os parâmetros máximos de desempenho e de qualidade definidos pelo edital de licitação
d) uma vez impetrado o recurso contra a decisão do pregoeiro, na fase de lances, o pregoeiro e sua equipe de apoio terão até três dias para decidir do recurso e o pregão será suspenso

5472)

Q468309 - ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos - Áreas 1 e 2

Correlacione as definições da Coluna I com os elementos

do ato administrativo constantes da Coluna II. Ao final,

assinale a opção que contenha a sequência correta para

a Coluna I.

a) 2, 3, 1, 5, 4
b) 1, 3, 4, 2, 5
c) 3, 2, 1, 4, 5
d) 1, 3, 2, 4, 5
e) 1, 3, 5, 2, 4

5473)

Q468462 - ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Área 1

Correlacione as colunas a seguir e, ao final, assinale a

opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

a) 2, 1, 3, 4, 5
b) 1, 2, 4, 5, 3
c) 3, 5, 2, 1, 4
d) 4, 3, 5, 2, 1
e) 5, 4, 1, 3, 2

5474)

Q468467 - ESAF - 2016 - ANAC - Analista Administrativo - Área 1

Indique qual sistema de grande abrangência utilizado na administração pública pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à administração pública e que começou a ganhar visibilidade no final da década de 1990 e nos últimos anos vem crescendo de forma acelerada em vários órgãos de governo.

a) Administração Pública Patrimonialista.
b) Administração Pública Burocrática.
c) Administração Pública Gerencial.
d) Governo eletrônico (e-gov).
e) Planejamento de ações do governo (Siplan).

5475)

Q468626 - ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil,

Correlacione as colunas I e II, classificando os atos

administrativos relacionados na coluna I com as espécies

elencadas na coluna II. Ao final, assinale a opção que

contenha a sequência correta para a coluna I.

a) 2, 1, 3, 1, 1, 2
b) 3, 2, 3, 2, 2, 1
c) 3, 2, 3, 1, 1, 2
d) 1, 2, 1, 1, 1, 3
e) 2, 2, 3, 1, 1, 3

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