Q476606 - FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos Disciplinares

Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se

de sua excelente fama como administrador na cidade onde

nasceu, conseguiu eleger-se Prefeito nas últimas eleições

municipais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90,

Ricardo:

a)
poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, auferindo ambas as remunerações;
b)
poderá acumular o exercício do cargo efetivo com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas optará por uma das remunerações;
c)
não poderá acumular o exercício de ambos os cargos, se não houver compatibilidade de horário, e receberá o subsídio do Prefeito somadas as vantagens pessoais do cargo efetivo;
d)
será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo;
e)
será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe obrigatório auferir o subsídio e as respectivas vantagens do cargo eletivo.

Direito Administrativo